A OAB/DF ajuizou na quarta-feira (05/05), perante a 15ª Vara Federal do DF, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em favor dos advogados públicos em greve, visando impedir que os mesmos sofram medidas punitivas como o corte do ponto e o desconto dos dias parados. Anteriormente, a Seccional já havia manifestado apoio aos profissionais das carreiras jurídicas federais, enfatizando a necessidade de que os mesmos tenham adequadas condições laborais e remuneração digna pela relevância dos trabalhos desenvolvidos”.  

FONTE: A antecipação de tutela se justifica, conforme a OAB/DF, uma vez que a Administração Pública Federal tem sistematicamente interpretado as greves como quebra dos deveres funcionais e utilizado esta interpretação como base para atos punitivos.