A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, encaminhou nesta sexta-feira, 1º/10, ao secretário da Ação Social do Distrito Federal, Gustavo Ribeiro, os nomes dos advogados Zélio Maia da Rocha e Antônio Luiz Cardoso Rosa para compor o Conselho Deliberativo – CONDEL-DF – do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares – PROVITA-DF.

O Programa, cuja criação foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF no mês de junho, é responsável pelo ingresso, permanência ou exclusão de testemunhas de crimes tais como o contrabando, homicídio, tortura, narcotráfico e é gerenciado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. Além do DF, funciona em 16 Estados do País e tem o apoio do governo federal através da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que é vinculada à Presidência da República, e à Secretaria de Ação Social do GDF.