Em mensagem pela passagem do Natal e das festas do Ano Novo, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, lembrou os desafios que a classe teve de enfrentar durante o período de 2006 que, segundo ela, serviu para unir a família forense em torno dos ideais do Direito, da Justiça e da democracia. Desejo a todos um Natal em que reine a felicidade, a paz e a harmonia. E para 2007, que seja um ano repleto de realizações, com saúde e alegria juntamente com todos os familiares”, afirmou Estefânia Viveiros.
Notícias da OAB;OAB reprova advogado que assedia família de vítimas do vôo Os advogados que estão assediando famílias de vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol, oferecendo serviços jurídicos, podem ser processados por crime ético-disciplinar, ao incorrer em prática vedada no artigo 7° do Código de Ética e Disciplina da OAB. A advertência foi feita hoje pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária em Brasília, ao acatar proposta do Medalha Ruy Barbosa da entidade, jurista Fábio Konder Comparato, repudiando essa atitude de alguns profissionais e instando as Seccionais da OAB, responsáveis pela aplicação do Código em primeira instância, a investigar esses fatos e manter uma severa vigilância sobre possíveis desvios éticos. As penas para o advogado que for comprovadamente culpado por infringir o Código de Ética vão da advertência e censura à expulsão dos quadros da OAB.O autor da proposta de repúdio e alerta a esses advogados, Fábio Comparato, lembrou que o artigo 7° do Código de Ética dos advogados veda terminantemente a captação de clientela. Nesse caso das vítimas do acidente aéreo, organizou-se uma verdadeira campanha publicitária e de assédio pessoal aos familiares para que elas contratassem determinados advogados e isso com evidente desprestígio para nossa profissão, afirmou o jurista.Como a competência originária para aplicação do Código de Ética é das 27 Seccionais da OAB nos Estados e Distrito Federal, Fábio Konder Comparato propôs ao Conselho Federal da entidade, que aprovou a proposta, que recomende a elas uma vigilância intensa sobre essa questão. É preciso que elas investiguem e punam os profissionais que estejam agindo de forma aética, observou Comparato.Notícias da OAB;Prerrogativas on line tem boa receptividade Criados em setembro para agilizar a apuração de violações a direitos profissionais dos advogados, o projeto Prerrogativas on-line e o Plantão 24 horas estão com uma boa receptividade na categoria, mantendo uma média diária de quatro a cinco ligações para o Plantão e um saldo, até dezembro, de mais de 40 e-mails enviados à Comissão de Prerrogativas da OAB/DF.