A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Estefânia Viveiros, reagiu com indignação às críticas contra a instituição feitas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do DF, Lécio Resende da Silva. Ela considerou “desrespeitosas” as declarações do desembargador, publicadas domingo
jornal Correio Braziliense. No dia seguinte, o mesmo jornal publicou a resposta de Estefânia afirmando
que o magistrado desconhece as leis que dão à OAB o direito de se posicionar em relação às questões nacionais e de fazer prova para credenciar bacharéis para advogar.

O assunto agora será levado à discussão do Conselho Seccional, em reunião marcada para quinta-feira próxima.

Leia, abaixo, a íntegra da matéria publicada no Correio Braziliense, edição de 1º de maio, com a posição da presidente da OAB/DF.

EMBATE JURÍDICO OAB critica presidente do TJDF

Renato Alves Da equipe do Correio

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Estefânia Viveiros, reagiu com indignação às críticas contra a instituição feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF, Lécio Resende da Silva. Ela considerou “desrespeitosas” as declarações do desembargador, publicadas ontem no Correio. Afirmou que o magistrado desconhece as leis que dão à OAB o direito de se posicionar em relação às questões nacionais e de fazer prova para credenciar bacharéis para advogar.

Lécio Resende, que foi empossado na presidência do TDFT há uma semana, disse ser contra o exame da OAB. “É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício da profissão, que o título universitário habilita”, afirmou. Também criticou as posições da OAB, principalmente em relação aos acontecimentos políticos. “A Constituição define o advogado como indispensável à administração da Justiça. Portanto, se o advogado integra a Justiça, a atividade político-partidária incompatibiliza essa qualidade do advogado. A Ordem dos advogados do Brasil deveria se destinar ao congraçamento da classe, à defesa das prerrogativas dos seus membros.”

Estefânia Viveiros garantiu a legalidade do exame e da atuação política da OAB. “O desembargador desconhece a lei federal 8.906, de 2004, que trata do estatuto da advocacia e da OAB. Ela define que a função da Ordem é tanto institucional quanto corporativista”, afirmou. Ela disse que a OAB atua em defesa da liberdade e das minorias, sem privilegiar ou perseguir partidos políticos. “A OAB não sobe em palanque, não tem cor nem partido político”, ressaltou.

Em relação à prova feita pela Ordem para avaliar os formados em direito que pretendem exercer a profissão de advogado, Estefânia Viveiros disse que a entidade tem o apoio de vários “setores acadêmicos”. “Ele (o exame) cumpre a função, reconhecida inclusive pelo Ministério da Educação, de filtrar os bons bacharéis de direito”, ponderou.

A presidente da entidade disse ainda que a prova é fundamental para melhorar a qualidade de ensino nas faculdades de direito. “Ela impede o exercício de advocacia dos bacharéis que se formam sem nenhum conhecimento jurídico”, justificou. O problema, para ela, é fruto do boom das faculdades particulares. Viveiros contou que ontem recebeu inúmeros telefonemas de advogados e diretores da OAB, criticando a entrevista de Lécio ao Correio. “Todos esperavam mais respeito do desembargador com a instituição”, comentou a presidente da entidade no DF.

O presidente da OAB nacional, Roberto Busatto, não quis comentar as declarações do presidente do TJDF. Além da OAB, o desembargador Lécio Resende também criticou o Ministério Público do DF. Disse ser contra a ofensiva aos fumantes promovida pela instituição. “Isso é um atentado à liberdade. Esse atentado é extremamente perigoso. As restrições vão se dilatando”, afirmou. O Correio entrou em contato com a assessoria de comunicação do MP ontem mas, a té o fechamento desta edição, não houve retorno.