O Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios foi aprovado na última quarta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A matéria será encaminhada para deliberação do Plenário do Senado Federal e, em seguida, retorna à Câmara dos Deputados.

No ano passado, a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, visitou os fóruns do DF com o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. Durante as visitas, foi possível conhecer de perto as dificuldades de cada região. “A Organização Judiciária do DF tende a oferecer a prestação de um serviço mais célere da justiça”, disse Estefânia. O novo projeto prevê a criação de novas Varas e Juizados no DF e ampliação do quadro de servidores do judiciário local.

O anteprojeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no final de 2004, ao Congresso Nacional para substituir a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, datada de 1991. “Hoje, está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e vai ampliar tudo: juízes, foros, varas”, explica o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira.

A atual Lei de Organização Judiciária está em vigor desde 1991 e se encontra defasada diante da criação de novas regiões administrativas e do crescimento da população. Estudo realizado pela comissão técnica responsável pela elaboração da proposta de lei apontou que em 1996 o DF tinha cerca de 1,820 milhão de habitantes. Naquele ano, foram distribuídos pouco mais de 102 mil processos. Do ano de 96 a 2002 (ano da elaboração do anteprojeto que serviu de base ao projeto atualmente em tramitação), houve um crescimento médio maior do que 115% na distribuição de processos em todas as varas do DF. Diante desses dados, chegou-se à estimativa de um aumento de 83,27% de processos entre 2002 e 2012. .