A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da presidência da República, realizará na primeira semana de outubro o seminário sobre a Lei Maria da Penha, que completou um ano de promulgação em 7 de agosto. O evento contará com a parceria da Câmara dos Deputados e do Senado e tem o apoio da OAB/DF. A lei
foi responsável pela mudança do Código Penal
a fim de
aumentar o rigor das penas contra os autores de crimes de violência doméstica e sexual contra as mulheres. O seminário reunirá representantes da sociedade civil, poder público e juristas. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, será a palestrante do tema A Lei Maria da Penha e a Sociedade Civil. u003cp styleu003d”margin:auto 0cm 0pt”>Também serão debatidas a aplicabilidade e constitucionalidade da lei, além dos resultados e perspectivas. “O debate é uma iniciativa importante e merece o engajamento dos advogados”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Alberto Vasconcellos. “Ainda há resistências e apoiar a lei pode ser determinante”, completa. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”>u003cb>Maria da Penhau003cbr>u003c/b>A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver o próprio marido condenado por agressões e tornou-se símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o professor universitário Marco Herredia, com quem era casada, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Oito anos depois, Herredia foi condenado, mas usou recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:auto 0cm 0pt”>O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Pela primeira vez, foi acatada denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002, quase 20 anos após as tentativas de homicídio. Ele cumpriu dois anos de prisão e hoje está em liberdade. Atualmente, Maria da Penha é coordenadora de movimentos sociais contra a violência doméstica no Ceará. u003c/p>u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); //–> Também serão debatidas a aplicabilidade e constitucionalidade da lei, além dos resultados e perspectivas. “O debate é uma iniciativa importante e merece o engajamento dos advogados”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Alberto Vasconcellos. “Ainda há resistências e apoiar a lei pode ser determinante”, completa. Maria da Penha A
biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver o próprio marido condenado por agressões e tornou-se símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o professor universitário Marco Herredia, com quem era casada, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Oito anos depois, Herredia foi condenado, mas usou recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Pela primeira vez, foi acatada denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002, quase 20 anos após as tentativas de homicídio. Ele cumpriu dois anos de prisão e hoje está em liberdade. Atualmente, Maria da Penha é coordenadora de movimentos sociais contra a violência doméstica no Ceará.