A pedido da OAB/DF, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, solicitará uma audiência ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para requerer celeridade na análise do anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Geral da União (AGU). O anteprojeto reorganiza o órgão e as atribuições dos seus membros. O anúncio foi feito durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (5), no Conselho Federal da OAB, com a presença da Diretoria e integrantes da Comissão de Advocacia Pública da Seccional. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, explicou que no dia 26 de abril a entidade protocolou seis emendas ao anteprojeto de Lei Complementar da AGU, com o objetivo de aprimorar a instituição para que o interesse público seja melhor atendido. “Entre as seis emendas tem uma que prevê a criação da Procuradoria-Geral Internacional, o que vai permitir ao Brasil, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, ter uma representação jurídica no exterior e esse é um ponto bastante positivo”, afirmou Estefânia. Na opinião de Cezar Britto, fortalecer a advocacia pública favorece a luta contra a corrupção. “Queremos mostrar ao presidente a importância de termos uma advocacia que lhe auxilie, inclusive, no combate à corrupção”, afirmou. As seis emendas preparadas pela OAB/DF já foram acolhidas pelo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. Com 178 artigos, o anteprojeto dá autonomia para que a AGU possa exercer o papel constitucional de controle prévio da legalidade dos atos da administração. O órgão concluiu o anteprojeto em maio deste ano, que foi encaminhada para apreciação da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e Fazenda. No entanto, ainda não seguiu para tramitação no Congresso. “O Conselho Federal tem um peso significativo e com certeza vai contribuir para que esse projeto vá para o seu foro natural que é o Congresso e que lá ele possa ser discutido com tranqüilidade e chegar a uma redação que atenda aos interesses do país”, afirmou o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF, Djacyr Arruda. As propostas da OAB também contam com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). “A representação judicial da União no exterior hoje está sendo feita por escritórios privados sem o mínimo de supervisão da AGU, que é o órgão competente constitucionalmente para fazer essa defesa”, disse Ronald Bicca, presidente da Anape e favorável a criação da PGI. Presentes Além de Estefânia, estavam presentes na reunião os seguintes membros da Diretoria da OAB/DF: Eduardo Roriz, secretário-geral; Felix Ângelo Palazzo, secretário-geral adjunto; e Severino Cajazeiras, diretor tesoureiro; Entre os integrantes da Comissão de Advocacia Pública participaram do encontro o presidente Djacyr Arruda e os membros Cesar Kirsch e Mauro Cesar Chaves.