O Governo Federal lançará nesta quarta-feira (5) o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, confirmou presença no lançamento. Ela recebeu o convite da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire. A cerimônia será às 15h, no Palácio do Planalto. Está prevista a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O plano deve priorizar a implantação de dispositivos estipulados pela Lei Maria da Penha. A legislação atual prevê pena de até três anos de prisão em casos de agressões físicas ou morais contra a mulher. Estão reservados recursos para serviços em quatro áreas estratégicas: proteção à mulher em situação de risco, promoção dos direitos reprodutivos e sexuais, combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e combate ao tráfico de mulheres. A SPM espera que os governos estaduais apresentem projetos para serem financiados pelo plano, desde que atendam essas quatro vertentes definidas. O governo promete liberar 1 bilhão de reais para serem investidos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Com informações da SPM