A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, quarta-feira (12), o professor Osíris de Azevedo Lopes Filho para o projeto Palestras Grandes Autores. O advogado falou sobre tributação das importações e exportações. Segundo o palestrante, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária apresentada, neste mês, pelo governo brasileiro altera em profundidade o conjunto de tributos do País. Para o professor, ela não funcionará. “Pela proposta apresentada, toda a legislação do principal imposto do Brasil, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ficará concentrada na União”, explicou. “A lei estadual a respeito do ICMS se limitará a repetir a lei complementar federal”, completou. Lopes Filho é professor de Direito da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal. Fizeram parte da mesa o presidente da Comissão de Relações Internacionais Wilfrido Marques, o advogado Hildebrando Carneiro e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso. Grandes Autores O Projeto Grandes Autores foi criado em 2005 pela presidente da Seccional e pela então presidente da Comissão de Eventos, Adriana Beltrame. O programa nasceu com o objetivo de trazer à Ordem autores conhecidos pelos estudantes, para que eles tivessem um contato mais próximo com os doutrinadores. A atualização jurídica de advogados também é um dos focos do projeto. Neste mês, serão apresentadas duas palestras. A próxima será no dia 19, com o autor Misael Montenegro, que acaba de lançar o livro Código Civil Comentado e Interpretado.