A vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, defendeu durante a VI Conferência dos Advogados do DF, na tarde de quinta-feira (28), a criação de um estatuto da diversidade sexual. Maria Berenice palestrou sobre A união homoafetiva e a Constituição Federal: análise dos aspectos sócio-jurídicos. A jurista lembrou que a Carta Magna brasileira veda qualquer tipo de discriminação. Durante a palestra, Maria Berenice disse que a jurisprudência brasileira está se consolidando a favor da união homoafetiva e que a falta de leis não justifica a exclusão dos homossexuais. “O juiz não pode achar que a falta de lei significa falta de Direito”, afirmou. “Não temos lei, mas temos jurisprudência, que está se cristalizando”, completou.

A Justiça brasileira reconheceu em 2001 a primeira união estável homossexual. Em 2006, outra decisão permitiu a adoção de uma criança por um pai homossexual. Na visão da palestrante, o “fundamentalismo religioso” e o preconceito impedem que o legislador faça leis beneficiando essas minorias. Além de defender a criação de um estatuto da diversidade sexual, Maria Berenice também sugeriu que a OAB crie uma comissão sobre o assunto. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, mostrou-se bastante favorável a idéia. Ao final, a jurista enviou um recado aos advogados. “Quando falo em jurisprudência, falo nos advogados. É nossa responsabilidade levar as querelas de quem nos procura ao tribunal, os pedidos de quem não tem vez”, afirmou. “Para isso, temos que ter coragem.” Maria Berenice

foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e na semana passada decidiu retornar a advocacia. Fotos: Valter Zica/OAB-DF