A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) completou o seu quadragésimo segundo ano de instalação. A solenidade de lançamento do selo comemorativo pelo aniversário e a entrega dos incentivos funcionais a servidores do órgão ocorreu nesta segunda-feira (25). A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou da cerimônia e fez um discurso em homenagem a Justiça Federal. Estefânia agradeceu o convite do diretor do Foro da Seção Judiciária do DF, juiz federal Marcos Augusto de Sousa, e ressaltou o papel do órgão. “A Justiça Federal é imprescindível, seu papel é da maior importância para o Estado e para o povo brasileiro, os advogados reconhecem isso e assim parabenizo a todos que compõem esta Seção e participam com grande empenho do cumprimento diário da Justiça.”  Também foi feita a inauguração  do Memorial da Justiça Federal do DF. Ele fica no hall de entrada do Edifício-Sede I e abriga objetos, fotos e documentos que retratam a história da seção desde o seu início. A Justiça Federal foi instalada no DF em 23 de maio de 1967. Presentes Fizeram parte da mesa as seguintes autoridades: representando a presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,o desembargador federal Catão Alves; o desembargador federal Fagundes de Deus; o Diretor do Foro da seção Judiciária do DF, juiz federal Marcos Augusto de Sousa; o procurador-chefe da Procuradoria da República no DF, Lauro Pinto Neto; e a presidente da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros. (Foto: Valter Zica/OAB-DF) Veja abaixo o discurso da presidente da OAB/DF. Primeiramente, gostaria de agradecer ao convite do diretor do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, juiz federal Marcos Augusto de Sousa, e dizer que me sinto muito honrada em participar desta solenidade em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. A criação da Justiça Federal no Brasil é um marco na evolução do nosso país. Ela nasceu com a República e foi organizada pelo decreto número 848, em onze de outubro de 1890. Antes mesmo da mesma da primeira Constituição republicana, a Justiça Federal já estava instituída.  Na época, o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça do Governo Provisório, Campos Salles, definiu com maestria a sua necessidade. Segundo ele, o principal objetivo da Constituinte era colocar o poder público dentro da legalidade, mas para isso era necessário ter a Justiça Federal organizada. Disse Campos Salles: “Não se trata de tribunais ordinários de justiça, com uma jurisdição pura e simplesmente restrita à aplicação das leis nas múltiplas relações do direito privado. A magistratura que agora se instala no país, graças ao regime republicano, não é um instrumento cego ou mero intérprete na execução dos atos do Poder Legislativo. Antes de aplicar a lei cabe-lhe o direito de exame, podendo dar-lhe ou recusar-lhe sanção, se ela lhe parecer conforme ou contrária à lei orgânica.” Ao Poder Judiciário coube então a função de guardião da constitucionalidade das leis e dos direitos individuais.  A Constituição de 1937, no Estado Novo, extinguiu a Justiça Federal de primeiro grau, que foi restabelecida apenas em 1965. Com a nova organização, foi instituída uma Seção Judiciária em cada Estado. A Seção Judiciária do Distrito Federal foi instalada em 23 de maio de 1967, sendo a mais antiga do País. Uma nova Justiça em uma nova capital. A história e o desenvolvimento de Brasília se misturaram ao desta Seção Judiciária. De um bloco na Esplanada dos Ministérios, veio para sua sede própria.  Em 1988, mais uma vez a Constituição mudou nossa organização judiciária. Desta vez, entre outras mudanças, criou os Tribunais Regionais Federais, em substituição ao Tribunal Federal de Recursos. Além disso, a Carta Magna tornou-se um marco para o Judiciário, uma vez que concretizou sua independência e autonomia, descentralizando e regionalizando a Justiça Federal. Hoje, a Justiça Federal é imprescindível. Seu papel é da maior importância para o Estado e para o povo brasileiro. Os advogados reconhecem isso e assim parabenizo a todos que compõem esta Seção e participam com grande empenho do cumprimento diário da Justiça.  Obrigada Estefânia Viveiros, presidente da OAB/DF