Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial, instituindo o Comitê Interinstitucional de Supervisão das atividades do Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Defesa para localizar, recolher e identificar os corpos dos guerrilheiros mortos na “Guerrilha do Araguaia”.

O comitê vai supervisionar e acompanhar as atividades do grupo de trabalho, colher depoimentos ou requerer que a Advocacia-Geral da União o faça; expedir orientações; indicar novos locais de busca e determinar a realização de diligências. O comitê deverá receber o plano de trabalho, os relatórios trimestrais e o relatório final das atividades de busca, elaborando seu relatório conclusivo. Integram o comitê:

1) Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que o presidirá; 2) Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; 3) Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; 4) Marco Antonio Barbosa, Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140); 5) Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Especial; 6) Diva Santana, membro da Comissão Especial; 7) José Gregori, ex-ministro da Justiça; 8) Cláudio Fonteles, ex-Procurador-Geral da República; 9) Ricardo Kotscho, ex-Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República; 10) Estefânia Viveiros, Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações de agências de notícias