Diante de inúmeras denúncias de irregularidades contra tribunais arbitrais, as comissões de arbitragem da OAB do Distrito Federal e de Goiás decidiram criar uma campanha publicitária para esclarecer a população sobre a prática. Intitulada Arbitragem: a escolha é sua, a campanha será lançada no dia 27 de agosto, às 19h na sede da Seccional, durante a abertura do 3º Seminário de Arbitragem, promovido pela OAB/DF. Consiste em cartazes explicativos, que serão afixados em locais de grande circulação do Distrito Federal e de Goiânia, e divulgados via internet. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública, do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Além disso, pretende-se lançar uma cartilha sobre arbitragem em 2 de outubro, na Seccional do Distrito Federal.
Os integrantes das comissões de Goiás e do DF se reuniram nesta terça feira (4), na sede da OAB/DF, para discutir a campanha, que tem o objetivo de estimular a ética e combater as irregularidades. Participaram do encontro, o presidente da comissão de arbitragem do DF, Leon Frejda Szklarowsky, e os integrantes Fabíola Orlando e Francisco Cahali. Pela OAB/GO, estavam a presidente da comissão de arbitragem, Carla Sahium, e o integrante Mauracy Andrade Freitas. Durante a reunião cogitou-se, por sugestão de Leon Szklarowsky, a criação de um colégio de membros de comissões de arbitragem da OAB para ampliar o debate sobre o tema. “Também pretendemos formar parcerias com o Instituto dos Advogados do DF para enriquecer as discussões”, argumentou Leon.
A arbitragem é uma prática jurídica alternativa destinada a solucionar conflitos de modo rápido e sem burocracia. Precisa ser realizada de forma consensual entre as partes, com privacidade e ética. Na arbitragem, uma pessoa neutra – chamada de terceiro — examina uma demanda e toma a decisão para resolver o problema, atuando como um árbitro. Os tribunais arbitrais são reconhecidos pela Justiça, no entanto, não fazem parte do Poder Judiciário.