Fonte: site TJDFT
O descarte de processos findos prossegue com sucesso no TJDFT. Na segunda-feira (16/08), foi publicado o segundo edital para eliminação de documentos processuais do ano de 2010, relativos a autos de processos judiciais de 1970 a 2005, da 3ª e 4ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
As partes interessadas têm 45 dias, a partir de terça-feira (17/8), para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Esse é o 13º Edital da Área Fim publicado desde fevereiro de 2009. O descarte dá continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos – PROMA implantado em 2004, que visam, entre outros objetivos, à eliminação de processos judiciais findos do TJDFT.
Paralelamente ao descarte de Autos Judiciais Findos, foram publicados também no ano de 2010, 4 editais de eliminação de documentos administrativos, que somados eliminarão mais de 1.500 caixas arquivos com documentos que estavam acumuladas em diversas unidades administrativas do Tribunal.
Os processos judiciais findos descartados até o momento representam aproximadamente 17% do total de documentos tratados pelo PROMA e destinados à eliminação. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária, e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Em se tratando de processos históricos, os autos são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
Os processos judiciais findos ocupam um galpão com área superior a 200m2 – o que gera custos com armazenamento e manutenção. Todo o material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito – uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT – e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.
Todo o processo de eliminação de documentos é embasado na Lei 8.159/1991 e nas Resoluções nº 8/2005 e nº 12/2008, do TJDFT.