O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, Francisco Caputo, representando o Conselho Federal da OAB, assinou na terça-feira (31/8) Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade. Além da OAB, 25 instituições e movimentos assinaram e apoiaram o documento, como a Academia Brasileira de Ciências, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A Carta propõe aos futuros governantes e parlamentares brasileiros a adoção de políticas públicas voltadas para a universalização e melhoria da educação no Brasil. O documento elenca alguns desafios prioritários que devem ser superados nos próximos anos como a inclusão, até 2016, de todas e cada uma das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola; a universalização do atendimento da demanda por creche; e a superação do analfabetismo.
As políticas públicas, segundo a Carta-Compromisso, devem ser executadas de forma colaborativa com a missão de estruturar o Sistema Nacional de Educação em três pilares como manda a Constituição Federal: a elaboração do Plano Nacional de Educação; o estabelecimento de Regime de Colaboração legalmente constituído entre os entes federados; e a implementação de Lei de Responsabilidade Educacional.
Para estabelecer o Sistema Nacional de Educação, a Carta indica quatro compromissos fundamentais que devem ser assumidos pelos governantes e parlamentares: a ampliação adequada do financiamento da Educação Pública; a implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais de Educação; a promoção da gestão democrática; e o aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
O presidente da OAB/DF se emocionou com evento. Segundo Caputo, os desafios propostos são ousados, mas absolutamente factíveis. “Devemos aproveitar o extraordinário momento econômico por que passa o país para investir na educação das atuais e futuras gerações, que propiciarão a continuidade desse círculo virtuoso de crescimento. A educação, seja familiar ou formal, é a única saída para a construção de um país mais justo, homogêneo e calcado em valores como os da dignidade da pessoa humana e os da ética”.