Na segunda-feira (27/10), a OAB/DF recebeu a advogada Tereza Vieira para palestrar sobre Transexualidade: Aspectos bioéticos e jurídicos. A palestrante é pós-doutora em direito pela universidade de Montreal (Canadá) e especialista em bioética pela Faculdade de Medicina da USP. É a maior autoridade do país nas questões que envolvem direitos dos transexuais, tendo atuado desde 1997, inclusive no caso da modelo Roberta Close. É autora de nove obras sobre o tema e tem participação em inúmeras outras publicações.
“É um assunto ainda polêmico, sobretudo aqui no Brasil, que é um país tido como preconceituoso”, ponderou a advogada. “Então, até hoje estas pessoas têm que ficar indo aos tribunais pra reivindicar um direito que na verdade é delas”, disse sobre os processos de mudança de nome e sexo em documentos de transexuais.
A aula foi introduzida pelo diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia (ESA), José Augusto Pinto da Cunha Lyra, que fez uma breve apresentação da escola, citando as reformas feitas na estrutura física e as prioridades educacionais. “Nesta gestão, a ESA tem privilegiado a formação do advogado. Para isso é importante provermos conteúdo cultural, não apenas relacionado ao direito”.
Também integraram a mesa as representantes da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Maria da Conceição Maciel Dias e Aline Albuquerque. Sobre Tereza Vieira, Aline destacou que “é raro encontrar alguém que, como ela, conjuga a experiência acadêmica da alta graduação com a militância na advocacia”.
A professora iniciou propondo indagações que responderia no decorrer da exposição. A primeira foi sobre o conceito de transexual, que definiu como “o indivíduo que tem a convicção de pertencer ao sexo oposto ao de sua genitália e tem por esta verdadeira aversão, dela querendo se livrar através de cirurgia”.
Na palestra ainda foram apresentadas as evoluções dos entendimentos legais e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam em defesa de transexuais, seja para efeito da adequação de documentos e registros ou realização de cirurgias. “Nós, advogados, não temos formação para saber se tal indivíduo é transexual de fato. Então, para que se tenha mais sucesso, no ingresso de uma ação na Justiça, é interessante que se tenha pareceres de médicos e psicólogos”.
Ao final, a professora respondeu a perguntas do público. Entre elas, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência praticada por (ou contra) parceiro transexual. “Ficando provada a condição da transexualidade, seja por meio de parecer médico psicológico ou pela própria adequação de registros e documentos, não vejo porque não deferir”.
A advogada do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Eliene Bastos, acompanhou a aula. “É importante que a casa dos advogados se aproxime de temas como este, que são atuais. A professora trouxe conhecimentos vastos e fez jus a seu renome”, avaliou.
Leandro Nunes é advogado e pretende atuar na área de defesa dos direitos de transexuais. “O tema é polêmico e por isso pouco tratado. É importante que o advogado se abstraia de qualquer preconceito, uma vez que o seu papel constitucional é justamente o de combatê-lo. A OAB/DF está de parabéns pela coragem de promover esta discussão”.