Brasília, 5/11/10 – O Senado realiza na próxima quarta-feira (10) sessão em homenagem aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião será distribuída uma publicação sobre a história e a evolução do direito consumerista no país, que teve seu marco legal em 11 de setembro de 1990, com o início da vigência desse código.
O evento é uma iniciativa do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Renato Casagrande (PSB/ES). Segundo ele, o livro é fruto dos estudos de um grupo de trabalho da Comissão, formado por técnicos do Senado e dos poderes Executivo e Judiciário. “Promovemos na CMA uma série de atividades destinadas a compilar as aspirações da sociedade em relação ao manejo prático do CDC, bem como a necessidade de alterações na legislação para adaptá-la às demandas dos tempos modernos”, afirma.
Conforme levantamentos do grupo, dez proposições do Congresso Nacional já alteraram o CDC e há outras 105 em tramitação. Elas tratam de diversos assuntos, como práticas abusivas, cadastro de reclamações fundamentadas, telecomunicações, etc. “Esta obra destina-se a oferecer à sociedade um resgate histórico da formação prática do pensamento consumerista, apontando caminhos e soluções para que o direito do consumidor continue cumprindo, no futuro, seu papel de proteger o cidadão brasileiro em suas relações de consumo”, explica Casagrande.
Além dessa homenagem que acontecerá a partir das 14 horas no período do Pequeno Expediente, a CMA promoveu, ao longo do 1º semestre, um ciclo de debates sobre o Código de Defesa do Consumidor com diversas autoridades. A Comissão também colocou no ar, através da página do Senado, um site específico sobre o tema:http://www.senado.gov.br/senado/programas/20anosCDC/ . O portal visa resgatar a história da formação do Código e sua aplicação nas últimas duas décadas, bem como as perspectivas para os próximos anos. O convênio com a Biblioteca do Senado permitiu o acesso a um acervo de mais de mil reportagens que mostram como foi a construção da Lei. Simone Bastos Vieira, diretora da Biblioteca do Senado, observa que as primeiras discussões sobre direito do consumidor no Brasil começaram na década de 1970 e que existem 1.200 documentos relacionados ao assunto.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senado Federal