Brasília, 30/11/2010 – O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, conselheiro José Vieira Alves, participou, nesta terça-feira (30/11), de sessão solene em homenagem aos 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara dos Deputados. “É um evento extremamente importante para toda a sociedade brasileira. Esse encontro divulga o CDC não só para a população do Distrito Federal, mas para todo o Brasil, indicando como todos devem se defender e onde buscar seus direitos”.

Em seu discurso, o deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), que fez o requerimento para a sessão, afirmou que “podemos e devemos nos regozijar com a existência desse importante diploma, que tantos benefícios tem trazido para as relações de consumo no Brasil”.

Segundo a autora da Cartilha do Consumidor, deputada Ana Arraes (PSB/PE), “esperamos que o documento apresentado em linguagem simples e acessível seja um instrumento para fazer valer os direitos de milhões de brasileiros tradicionalmente desfavorecidos nas relações de consumo”.

O deputado Celso Russomano (PP/SP) criticou o serviço público: “Em São Paulo, por exemplo, numa viagem de trem às 6h da manhã, da periferia para o centro, você é empurrado para dentro do trem como se fosse gado, não como se fosse gente. Temos que melhorar a qualidade do serviço público e começar a cobrar essa qualidade”.

Participaram do evento representantes do Procon, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deputados e advogados.

Sobre a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Vieira ressaltou: “É mais um dispositivo que a OAB coloca à disposição da sociedade brasiliense. Uma grande camada ainda não conhece os princípios básicos do CDC, não sabe ainda como defender seus direitos. Por intermédio da OAB, vamos fazer uma ampla divulgação de todas essas questões”.

Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF