Brasília, 10/01/2011 – Até o dia 24 de janeiro de 2011 partes interessadas nos processos findos da 1ª e 2ª Varas Cíveis de Brasília, referentes ao período de 1970 a 2005, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias dos processos judiciais. Eles foram avaliados e as peças principais armazenadas em meio eletrônico agora serão eliminados. Os autos compõem o último edital publicado em 2010 para descarte de processos judiciais findos.
A solicitação de documentos ou cópias pode ser feita em até 45 dias a contar da publicação do edital que ocorreu dia 6/12/2010, ao Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O Edital foi o 16º da Área Fim publicado desde fevereiro de 2009 e deu continuidade ao Projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos – PROMA, desenvolvido pela Vice-Presidência do TJDFT. Os autos, antes de serem descartados, passam por um tratamento que inclui sua avaliação e classificação de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Os processos históricos têm tratamento diferente. Eles são higienizados e preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
Paralelamente aos editais de descarte de autos judiciais, foram publicados em 2010, 4 editais de eliminação de documentos administrativos que, somados, representaram mais de 1,5 mil caixas-arquivos acumuladas em diversas unidades do Tribunal. De 2009 até hoje já foram descartados mais de 144,6 mil processos judiciais findos, o que representa mais de 20% do total de documentos tratados pelo PROMA e destinados à eliminação.
Os processos judiciais findos ocupam um galpão com área superior a 200m2 e representam gastos com armazenamento e manutenção. Os que vão para o descarte são destruídos por meio de fragmentação e os resíduos são doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito – uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT – e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.
Fonte: TJDFT