Brasília, 10/06/2001 – A Justiça Federal, Seção Judiciária do DF, promove nos dias 15 e 16 de junho o seminário “Revisão de Atos Administrativos e Saúde Pública”. O evento, gratuito, será realizado no auditório da Seção Judiciária do DF.

As atividades do primeiro dia terão início às 8h. Os participantes debaterão o tema “Direito Sanitário e Proteção ao Consumidor”, que será ministrado pelo professor Eduardo Leite, pelo juiz federal Pablo Zuniga e pela desembargadora federal Selene de Almeida. Na quinta-feira (16/06), a professora e advogada Cláudia Marques, o juiz federal Márcio e Silva e o advogado Luis Guilherme Marinoni abordarão “Propriedade Intelectual e Saúde Pública”.

O advogado Otto Licks será um dos moderadores do segundo dia. “Desde 1999, com a criação da Anvisa, a Seção Judiciária do DF concentrou todos os casos de direito sanitário no país. Trata-se de uma especialização sem precedentes e da mais alta importância, que em pouco mais de 10 anos comprovou enormes benefícios, como a proteção dos interesses dos pacientes e usuários de serviços de saúde”.

Segundo Otto, o seminário também abrangerá importantes questões relativas ao incentivo do desenvolvimento de novas curas e produtos para a saúde, além de decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Será abordado o equilíbrio de interesses entre o necessário apoio ao desenvolvimento de novas terapias e curas e o acesso aos medicamentos”.

As inscrições podem ser feitas no local ou pelo email [email protected].

Reportagem – Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF