Brasília, 05/08/2011 – Os conselheiros federais da OAB, José Guilherme Carvalho Zagallo e Ulisses César Martins de Sousa, do Maranhão, fizeram um estudo sobre a PEC dos Recursos, também conhecida como PEC/Peluso. Conforme os autores, “apesar de bem intencionada, a proposta atira na direção errada e não resultará numa justiça mais rápida”.
Em análise ao Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, em 2009, o sistema judicial brasileiro ordinário recebeu 24.645.764 processos e julgou apenas 21.325.023, deixando em estoque, para 2010, 59.592.761 processos. De acordo com a pesquisa, em 2009 o sistema recursal representava apenas 16,5% dessa movimentação processual, sendo que os recursos para o STF e o STJ representam apenas 1,71% da demanda da Justiça.
“Assim, qualquer reforma do sistema recursal para garantia da celeridade da Justiça que vise exclusivamente a discutir o topo do sistema estará fadado ao insucesso. Seria como tentar destruir um iceberg eliminando apenas uma pequena parcela do gelo que vemos acima da superfície da água ou então propor um reforma limitada a uma mão de tinta num dos compartimentos de um imóvel”, observaram os estudiosos do assunto.
Para eles, o sistema recursal merece ser aperfeiçoado tanto no aspecto qualitativo como no quantitativo. O próprio STF, que chegou a receber 160 mil processos em 2002, recebeu 71 mil processos em 2010, sendo que somente 41 mil processos foram distribuídos aos ministros, com a adoção de mecanismos de solução coletiva de processos como a repercussão geral. No STJ, a situação não é diferente. Em 2007 recebeu 313 mil processos, volume esse que se reduziu a 228 mil em 2010.
Os autores concluíram que, “por mais bem intencionada que seja, e a despeito da sua duvidosa constitucionalidade, a chamada PEC dos Recursos não tornará a Justiça mais rápida. Se o cidadão tem a percepção de que a Justiça é lenta, isso não se modificará com a eventual aprovação da PEC dos Recursos”.
O estudo foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelos presidentes do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e da Seccional do DF, Francisco Caputo. “A proposta torna mais complexo o sistema processual. No lugar de aumentar a rapidez da prestação jurisdicional, a justiça se tornará mais lenta”, argumentou Caputo.
Reportagem – Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF