Brasília, 08/08/2011 – Na última reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em Belo Horizonte, a OAB repudiou a chamada PEC dos Recursos. Reconheceu os poderes públicos como maiores demandantes judiciais. Dessa forma, os Conselhos Seccionais devem se esforçar para promover interlocuções com as Procuradorias nos Estados, a fim de que, a exemplo da Advocacia Geral da União, com a edição de súmulas, seja minimizado o número de recursos.

O colégio de presidentes também resolveu estimular as Seccionais no sentido da inserção política nos Estados, para que participem das discussões orçamentárias dos Tribunais de Justiça, dando efetividade ao artigo 133 da Constituição Federal.

Reportagem – Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF