Brasília, 14/10/2011 – A discussão em torno do uso das pistolas elétricas por agentes do Departamento de Trânsito (Detran) pode parar na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil — seção DF (OAB/DF) promete usar todos os recursos jurídicos para impedir que fiscais da autarquia saiam às ruas armados com os chamados tasers. O Conselho Regional de Medicina (CRM) também pretende entrar com uma ação civil pública, por meio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para impedir que o plano seja tirado do papel.
O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, diz que, caso os fiscais da autarquia usem os aparelhos durante as blitzes, a instituição vai contestar a medida. “É uma ação estarrecedora, desnecessária e que me causou enorme estranheza pelo fato de o governador não ser comunicado. Estamos estudando no âmbito de nossas comissões as maneiras legais de contestar essa medida (caso seja aprovada) no Judiciário local”, ressaltou Caputo.
Ele ainda considerou “inaceitáveis” as justificativas apresentadas pelos servidores do Detran de que, com as pistolas, os agentes poderiam evitar agressões durante o trabalho de fiscalização. “Eles podem requisitar, sempre que considerarem necessário, o acompanhamento de homens da Polícia Militar. O que não podemos aceitar é que se cometa arbitrariedade contra o cidadão de bem”, acrescentou Caputo.
O presidente do CRM do DF, Iran Augusto Cardoso, segue a mesma linha de raciocínio de Caputo. Na opinião dele, a utilização dos tasers pode trazer problemas para o Estado, inclusive com a responsabilização por eventuais mortes, ferimentos ou danos psicológicos. “É constrangedor alguém ser imobilizado dessa forma. Sem contar que os registros mostram casos de óbitos e ferimentos. Quem vai pagar por essas consequências drásticas? Tem de ser o Estado”, analisou Iran.
O médico pretende acionar o Ministério Público do DF, caso o Detran entenda que as pistolas são necessárias no dia a dia da fiscalização de trânsito. “A comunidade médica não vai compactuar com isso. Se necessário, vamos recorrer às instâncias legais, por meio de ação civil para proteger a integridade do cidadão, e proteger, além de tudo, sua saúde”, reforçou.
O taser é uma arma que dispara dardos emissores de ondas elétricas, com alcance de até 10,6 metros. Ao atingir uma pessoa, os eletrodos paralisam os sinais que o cérebro emite para o corpo, provocando a contração de músculos e impossibilitando a reação da vítima. Todos os equipamentos adquiridos pelo Detran foram importados dos Estados Unidos. O chefe de Fiscalização de Trânsito do Detran, Marcelo Madeira, lembrou que, hoje, todos os agentes têm porte de arma e que o taser seria usado justamente para evitar o emprego de um revólver ou pistola.
Autorização
Atualmente, no Distrito Federal, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e seguranças de órgãos como o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e o Senado Federal utilizam os tasers. Sem regulamentação específica que discipline seu uso, a adoção dos equipamentos pode ser feita mediante autorização do Exército Brasileiro.
Fonte: Correio Braziliense