Na próxima quarta-feira (18/04), o Procurador Federal Rui Magalhães Piscitelli proferirá palestra sobre “Contratação e demais ajustes da administração pública: a teoria aplicada à prática com enfoque na área federal”. O evento acontecerá às 19h30, na Faculdade Projeção, em Taguatinga. Aos estudantes serão conferidas 4 horas de atividades complementares.

O procurador Rui Magalhães abordará o instituto das licitações e contratações pela administração pública sob o contexto histórico e o atual, no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo, perpassando as fases da administração pública no Brasil e no mundo. Destacará as fases essenciais do procedimento licitatório e contratual, bem como a participação de advogados públicos nesses procedimentos.

Serão abordadas as contratações públicas, parcerias público-privadas, concessões de serviços públicos e o regime diferenciado de contratações para a Olimpíada e a Copa do Mundo. Por fim, serão apresentadas outras formas de ajustes da administração pública, como convênios e a atuação dos advogados públicos nos procedimentos. A visão apresentada será com base na doutrina e na jurisprudência pátrias nacionais.

Rui Magalhães Piscitelli é advogado, contador, professor, especialista em Finanças e Processo Civil e Mestre em Direito Constitucional. Membro da Advocacia Geral da União, como Procurador Federal, já foi procurador chefe nacional do Inep – MEC, assessor do Ministério do Trabalho e Emprego e Procurador Geral da Conab – Ministério da Agricultura. Atualmente é consultor na Consultoria Geral da Procuradoria Geral Federal na área de licitações, contratos e convênios, para orientação às autarquias e fundações públicas federais.

Fonte: Divulgação EAGU