Brasília, 25/04/2012 – Improbidade administrativa foi o tema abordado na palestra proferida pelo especialista Alexandre Cordeiro Macedo, no auditório da OAB/DF, na terça-feira (24/04). O evento foi realizado pela ESA em parceira com o grupo Atame de ensino.

O palestrante esclareceu aspectos processuais sob as bases legais da improbidade administrativa, especialmente a lei 8429/92.

Observou que o fato de o tema estar em voga não representa algo negativo, uma vez que “isso ocorre porque há mais transparência e informação”.

Afirmou que a referida lei recebe críticas no meio jurídico por gerar insegurança jurídica. “As punições são severas e temos um monte de condutas que não estão prescritas na norma. Há um excesso de confiança no Direito punitivo”.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira