Brasília, 8/12/2012 – A Comissão de Honorários da OAB/DF acolheu mais um pedido de apoio para intervir no caso de fixação de honorários aviltantes. O conselheiro e membro da Comissão, Rodrigo Ferreira, analisará com a equipe o fato relatado por um advogado que foi contratado por dois casais que tiveram seus recém-nascidos trocados na maternidade. O profissional ajuizou uma ação de indenização por danos morais em função dos traumas e constrangimentos sofridos pelos clientes.

A petição foi considerada parcialmente procedente, e o GDF foi condenado a pagar R$ 99 mil pelos danos morais sofridos, além de ser fixado o irrisório valor de R$ 1,5 mil em honorários. Rodrigo Ferreira ressalta que a fixação de honorários tem que ter correspondência com a indenização. “Esse valor é irrisório, desestimula a dedicação do profissional. A Comissão vem atuando de forma diligente para combater essa prática. Entendemos que é preciso mudança na mentalidade do Judiciário”.

O conselheiro adianta que, com base no relato do advogado, o caso será apurado. O advogado terá assistência para pleitear a majoração dos honorários em questão, para que alcance patamares legalmente aceitáveis.

Hugo Lucena, advogado da causa, afirmou sentir-se desestimulado com o recebimento de honorários aviltantes e agradeceu o apoio da Comissão de Honorários. “Foi um caso complexo, que exigiu estudo e muita dedicação. O valor fixado representa uma desvalorização do meu trabalho. Espero uma forte atuação da Comissão de Honorários da OAB/DF”.

Reportagem – Esther Caldas