A ESA recebeu no último dia 17 o professor de direito administrativo Alexandre Magno, que ministrou o curso Lei de acesso à informação e aplicação atual do princípio da publicidade – Lei 12.527/11. Procurador do Banco Central, Magno atualmente integra a comissão do Executivo responsável pela análise da norma.

“Essa lei é uma revolução na administração pública, porque busca a transparência mais efetiva dos assuntos internos da administração, o que tem provocado grandes questionamentos, tanto para o público em geral quanto para os próprios agentes administrativos”, afirmou.

O professor expôs aspectos práticos e teóricos baseando-se em sua vivência no magistério e como integrante da comissão. Abordou os procedimentos e a fundamentação legal da norma, bem como sua adequação constitucional.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira