O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou na terça-feira (21/08), a convite da liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, de debate para subsidiar os parlamentares da legenda a formarem um posicionamento sobre o Exame de Ordem, na iminência da votação do PL 2154/2011, que propõe revogar a exigência de prestação do certame para o exercício da advocacia.
Os trabalhos foram conduzidos pelo líder da bancada federal do partido, deputado Givaldo Carimbão. Dezessete parlamentares do PSB ouviram os argumentos de Caputo pela manutenção do Exame, e do presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reynaldo Arantes, que defendeu tese contrária à obrigatoriedade da prova.
“É importante que nosso partido comece a fazer juízo de valor sobre a questão, que, a essa altura, gera um grande volume de notícias e discussões. Nada mais justo do que ouvirmos ambas as teses, para que possamos fazer um julgamento definitivo”, introduziu o líder.
A palavra foi dada primeiramente a Reynaldo Arantes, que lançou posições contrárias à constitucionalidade do Exame, argumentando, inclusive, que a apreciação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal não analisou seu mérito. “O mérito que tem a repercussão geral ‘Exame de Ordem’ não foi julgado ainda pelo STF, pois a ação foi desprovida. O ministro relator votou pela constitucionalidade do Exame, porém o desproveu”.
Caputo contra-argumentou dizendo que, a partir do momento em que o recurso é conhecido, adentra-se no mérito, “e no mérito, à unanimidade, o Supremo proclamou que o Exame é constitucional. Então, não há mais o que se discutir sobre isso”. Defendeu que o Exame é uma garantia mínima de qualificação para quem tem de lidar com bem preciosos como a liberdade, a honra e o patrimônio do indivíduo. “A qualidade do ensino superior de Direito é questionável no limite em que temos no país uma quantidade absurda de cursos, grande parte sem a menor condição de promover uma habilitação decente”.
Posicionamento dos deputados
Os deputados do PSB se mostraram divididos quanto ao tema.
Para Edson Silva (CE), todos os cursos superiores deveriam ter um exame como o da OAB, “tendo em vista que as instituições de ensino superior têm vendido a educação como um produto de prateleira”. Porém, defendeu a realização do Exame pelo MEC.
Luiza Erundina (SP) observou que a raiz do problema é o sistema de ensino superior. “É o Estado que tem a obrigação de garantir o ensino de qualidade e uma preparação adequada de profissionais para se cumprir uma função social. Sem ir a fundo na questão de fiscalizar as faculdades, estaremos apenas transferindo o problema. Fico tentada a dizer sim ou não para ambas as hipóteses e me sinto insatisfeita, porque não estamos indo ao cerne do problema”.
A bancada federal do PSB decidirá ainda se formará posicionamento de legenda ou se cada deputado votará segundo sua convicção individual. Já foi proposta ao Plenário da Câmara a votação do requerimento de urgência para apreciação do PL 2154/2011.
Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
