Brasília, 1º/03/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure, se reuniram nesta quinta-feira (28/02) com o objetivo de montar uma agenda em conjunto. “O papel de tentar encontrar saídas é algo que a OAB pode ajudar enormemente”, destacou Wasny. Os dois presidentes decidiram que o primeiro item da pauta comum será organizar uma audiência pública sobre internação compulsória.
Outro item priorizado foi o processo de legalização fundiária dos mais de 2,8 mil templos religiosos instalados irregularmente, cujas primeiras licitações devem ser lançadas em poucos meses e, segundo Wasny, há uma turbulência jurídica na matéria. “Cada vez que isto é postergado, o problema aumenta, não apenas no ponto de vista numérico, mas também pela valorização que as áreas passam a ter no mercado”. Ibaneis lembrou que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDFT) suspendeu a última licitação e concordou que as duas entidades tem que atuar conjuntamente, de forma jurídica, no interesse desta regularização. “O projeto de lei foi bem elaborado pois protege o Estado contra especulação imobiliária dos terrenos dos templos”, ressaltou.
Ibaneis criou na OAB/DF a Comissão de Assuntos Legislativos do Distrito Federal, que será presidida pelo conselheiro seccional Jackson Di Domênico e terá como principal atribuição o interface com a Câmara e a manutenção da pauta em comum. A ideia é que as duas entidades se reúnam mensalmente para debater uma pauta de dez itens e apresentar soluções.
Ibaneis colocou a OAB/DF à disposição da Câmara, quando houver necessidade de análise de pareceres jurídicos em projetos legislativos, e falou de projetos de interesse dos advogados, como a atualização de valores do piso salarial da categoria e a criação da Procuradoria das Empresas Públicas do DF. “A criação desta carreira não terá nenhum impacto financeiro, porque o regime de cada uma das empresas públicas será mantido, mas dará segurança e independência ao trabalho dos advogados, que não ficarão mais sujeitos a turbulências em suas situações jurídicas”, revelou.
Ibaneis agradeceu a visita e disse que, assim como o presidente do CFOAB, entende que a criminalização da atividade política é ruim para a democracia, e que respeita o parlamento como campo adequado para a realização dos debates institucionais necessários a solução e melhoria da sociedade brasiliense.
Reportagem – Andreia Salles
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF