O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF instaurou processo disciplinar contra o dono de um escritório que fazia propaganda de serviços jurídicos em uma rádio FM de Brasília. Além do dono, os advogados contratados responderão processo.
A denúncia chegou ao TED por meio da Ouvidoria da Seccional. O presidente do TED, Claudismar Zupiroli entrou em contato com a rádio, ouviu a propaganda e confirmou a irregularidade. Segundo ele, a publicidade anuncia serviços de ações judiciais para exclusão de nomes de devedores de cadastros de inadimplentes, de ações de indenização por danos morais e para recebimento do seguro DPVAT.
“Esta propaganda fere o artigo. 34, inciso IV (captação de clientela) do Estatuto da OAB, os artigos 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Código de Ética e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que tratam das regras sobre publicidade de serviços de advocacia”, informa Zupiroli. “Além disso, incorre em duas outras proibições: manter a atividade de serviços jurídicos juntamente com outra atividade (seguros) e a prestação de serviços jurídicos por meio de empresas”, completa. Zupiroli entrou em contato com os responsáveis pela propaganda e pediu que a retirassem do ar imediatamente. “Eles garantiram que retirariam hoje pela manhã. Vamos monitorar para ver se cumpriram”, garantiu.
O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, louvou a rápida e eficiente atuação do Tribunal de Ética e Disciplina. “Essas atitudes do TED orgulham a classe e revelam irrestrito respeito à lei e ao compromisso com a valorização da advocacia. Parabéns à direção do TED e a todos os competentes companheiros que a auxiliam na difícil e espinhosa tarefa de fazer valer nossos preceitos éticos. São posturas como essas que resgatarão o respeito da sociedade pelo advogado”.
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da OAB/DF pelos telefones 3035-7276, 3035-7282. Se preferir, o cidadão pode preencher o formulário “fale conosco” no site da OAB/DF. Para acessá-lo (clique aqui).
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF