Brasília, 20/1/2015 – A Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF se reuniu com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na última sexta-feira (16), para discutir questões afetas ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema é utilizado desde o início do ano para realizar a gestão de processos do orgão. Representando a OAB/DF, participaram o presidente da Comissão, João Paulo Amaral, o vice-presidente, Fernando Furlan, além de Maurílio Monteiro de Abreu e de Fábio Malatesta dos Santos, membros da comissão.

A Seccional tem auxiliado o órgão na implementação do SEI, que faz parte da campanha CADE sem papel. O objetivo é aperfeiçoar o programa para atender com excelência todos os advogados. Durante a reunião, foram apresentadas as percepções das instituições acerca do funcionamento do sistema. João Paulo Amaral disse que “o aperfeiçoamento da ferramenta corrobora para com a maior transparência e fidelidade das informações processuais contidas no sistema. “O objetivo principal é tudo com o fim de garantir mais segurança jurídica em todos atos praticados por meio do novo sistema”, destacou.

Foram estabelecidas uma série de medidas a serem adotadas, dentre elas a melhor divulgação aos advogados das funcionalidades do sistema, tanto pelo CADE quanto pela OAB/DF; o compromisso de assegurar aos advogados a imediata suspensão dos prazos nos processos que ainda não estejam digitalizados ou cujo acesso ainda não tenha sido disponibilizado; a busca por incluir no andamento processual dos autos de acesso públicos o novo número dos autos de acesso restrito; a certificação no espelho processual da data e hora em que protocolizada petição, dentre outras.

Além disso, definiu-se uma agenda de reuniões periódicas a serem realizadas entre o Núcleo Gestor do SEI, a Comissão de Defesa da Concorrência e a Comissão de Ciência da Tecnologia da OAB/DF para novas tratativas sobre a implementação do processo eletrônico na autarquia.

Nesta primeira fase, as ferramentas disponíveis no SEI serão a pesquisa processual, autenticação de documentos, publicação de atos no Boletim Eletrônico do CADE (disponibilizados sempre no dia anterior ao da publicação no Diário Oficial) e acesso ao usuário externo. O peticionamento e as notificações eletrônicas somente ocorreram em uma segunda fase do “CADE sem Papel“, prevista para o segundo semestre de 2015. Até lá, o órgão continuará a receber documentos físicos.

Para utilizar o SEI, o interessado deverá preencher formulário eletrônico disponível no sítio da Autarquia e se cadastrar como usuário externo. Em seguida, se apresentar na sede do CADE com documento oficial com CPF ou enviar cópia autenticada deste ao órgão. Por fim, requerer em petição específica o acesso eletrônico para cada um dos processos de seu interesse.

Na reunião, o CADE recomendou ainda que, nas petições sigilosas, tal natureza seja destacada na primeira folha da peça, à exemplo dos pedidos de urgência. Isso ajudará a minimizar o risco de que petições sigilosas sejam juntadas indevidamente em autos diversos daqueles a que se referem.

A Comissão de Defesa da Concorrência orienta aos advogados militantes no CADE que, caso enfrentem qualquer dificuldade no uso do sistema, acessem o hotsite do projeto Cade sem Papel ou encaminhem as dúvidas para os e-mails [email protected] ou [email protected].

Leia informe do CADE sobre o SEI

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF