Prezados leitores,
A publicação do Informativo da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF tem por objetivo informar advogados que exercem o direito tributário no DF, bem como demais interessados, sobre os principais assuntos de matéria tributária que estão sendo discutidos e decididos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF).
Para acessar diretamente cada um dos textos, clique nos links abaixo:
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[efstoggle title=” STF”]
ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
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[efstoggle title=” STJ”]
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118
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[efstoggle title=” TRF 1ª Região”]
Pessoas cegas têm direito à isenção do IRPF sobre seus proventos
É inconstitucional o pedido de compensação de precatórios com base no artigo 100 da Constituição
Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas
Turma rejeita pedido de redirecionamento de execução fiscal para sócio-gerente de empresa
Reutilização do sistema BACENJUD depende de mudança na situação financeira do executado
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[efstoggle title=” TJDF”]
Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado
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