Brasília 10/09/2015 – A Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), representada pela presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo, Lívia Magalhães, participou de audiência pública sobre as dificuldades de acesso a educação que enfrentam os portadores de transtorno do espectro autista (TEA). A pessoa com autismo enfrenta vários problemas nessa área, desde não conseguir realizar matricula, até a falta de profissionais especializados, locais e materiais adequados. A audiência ocorreu na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9).

Mãe de um adolescente autista de 17 anos, a professora Adriana Alves coordena o programa Desabafo Autista e Asperger. Segundo ela, o Distrito Federal é uma das poucas localidades onde as escolas públicas contam com salas especiais com dois professores, além de atenderem até quatro alunos autistas. “A procura é maior do que a oferta dessas vagas. As famílias acabam pagando mais nas escolas particulares porque querem o melhor atendimento possível para seus filhos”, afirmou Adriana.

Para as famílias que têm condições de pagar uma escola, a lei garante a matrícula e um acompanhante, porém as escolas particulares entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para não serem obrigadas a matricular alunos autistas. Lívia Magalhães criticou esta atitude e ressaltou que a recusa da matrícula é crime (previsto na Lei 7853/89) punido com pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa.

Com informações da Câmara dos Deputados
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF