Brasília, 18/5/2016 – A atuação do advogado em contratos militares e offset na indústria de defesa no Brasil foi tema de palestra nesta quarta-feira (18), na sede da Seccional. O evento foi realizado pela Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF. A compensação na área de defesa no Brasil, mais conhecida como offset, ocorre quando as Forças Armadas de um país fazem um contrato de aquisição no exterior e requerem que o país seja compensado em suas despesas. Essa compensação pode ser em forma treinamento de recursos humanos, capacitação industrial e tecnológica, transferência de tecnologia, entre outros.

A presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Clarita Costa Maia, pontuou que a comunidade jurídica e de advogados não percebeu ainda o campo dos contratos militares e dos contratos de offset como um nicho de mercado, “primeiro muito rentável e bastante promissor”, disse ela. “É uma área que exige uma alta especialidade no âmbito do Direito Administrativo e Direito Licitações. Mas, no entanto, não chamam a atenção da maior parte dos profissionais”. Durante o evento, Clarita abordou a questão dos contratos offsets em face à Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Há uma razão muito específica porque os contratos militares foram eximidos de serem regulados pelas regras da OMC, mas tudo indica que haverá, cada vez mais, uma pressão para que os países que não fazem parte do acordo plurilateral venham a fazer, não apenas por uma questão de arquitetura jurídica, mas de necessidade negocial”, disse Clarita.

A presidente da comissão argumentou também que o Brasil está passando por uma notória crise econômica e precisa de investimento internacional, e ainda é um mercado investidor interessante, no entanto não está na posição de barganha que já esteve um dia. “Portanto, toda a agenda defensiva na área de comércio internacional, ou seja, aqueles pontos nos quais o Brasil não cedia porque havia interesses estratégicos, possivelmente ele vai ter que negociar, ter que de alguma forma ceder. A área de contratação governamental e militar pode vir a ser uma delas”, explicou Clarita.

O primeiro palestrante João Botelho, consultor legislativo nas áreas de Relações Internacionais e Defesa nacional, apresentou uma análise sobre relatório do Senado Federal que trata de contratos militares. Já Lucas Navarro abordou a questões mais práticas referentes a estes e ao offset.

“Em termos de processo de contratação, temos notado três caminhos: existe a possibilidade de fazer a contratação no estrangeiro, a outra hipótese é a dispensa ou inexigibilidade de licitação e a outra é o Termo de Licitação Especial, o TLE”. O evento ainda contou com a presença do especialista em Operações Militares e doutorando em Direito André Luis Vieira.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF