Brasília, 13/06/2016 – A Seccional da OAB/DF realizou, na última sexta-feira (10), palestra com a advogada Maria Berenice Dias, considerada uma das maiores especialistas no país em direito homoafetivo e mudanças de concepção sobre o conceito de família proposto pelo Estatuto da Família em tramitação no Congresso Nacional. O evento foi organizado pelas comissões de Direito das Famílias e Diversidade Sexual, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e do Cartório JK.

Durante a palestra, Berenice Dias sustentou que o conceito de família no Brasil precisa evoluir, de modo a não se fixar somente no tripé do casamento, filhos, sexo, enfim. “Hoje, há o direito à felicidade e à igualdade, em primeiro lugar”, disse. “Não tem nenhuma razão, nenhum motivo para tratar pessoas iguais, que amam igual, de maneira diferente”.

A vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, ressaltou que a Ordem sempre esteve e estará de portas abertas para debater a questão jurídica do afeto. “O amor tem uma expressão maior, que une almas e corações. Essa união tem que ser reconhecida pelo Estado. O direito à diversidade é um direito de cada um de nós”. Para Daniela, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi um reconhecimento de que o Estado não pode intervir na vida intima das pessoas. “Para viver em uma sociedade justa, plural, feliz e democrática é preciso que todos sejam respeitados”, disse.

A abertura do evento contou com a exibição do vídeo “Livres & Iguais”, preparado pela Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais). A presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola, agradeceu o empenho dos membros da comissão na realização do evento e destacou a participação da palestrante. “É uma pessoa brilhante e muito ocupada, mas deixou compromissos sérios para nós prestigiar”, disse Priscila.

Parceira do evento, a conselheira e presidente da Comissão de Direito das Famílias, Liliana Barbosa Marquez, também elogiou a atuação da palestrante e convidou os presentes no evento a contribuir com as reuniões realizada pela comissão. “A presença e a participação de vocês em nossas reuniões vai somar e nos ajudar a construir soluções. As portas estarão sempre abertas”, afirmou.

Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, pós-graduada em Processo Civil, presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF), Maria Berenice foi a primeira juíza do Rio Grande do Sul. A advogada também é conhecida por ter lutado pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

Compuseram a mesa, além da palestrante, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; a conselheira e presidente da Comissão de Direito das Famílias, Liliana Barbosa Marquez; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola; a juíza titular da 1ª Vara de Família de Sobradinho, Ana Louzada; o vice-presidente da Comissão de Direito de Família, João Paulo de Sanches; o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Sakamoto; João Henrique Barbosa, tabelião substituto do Cartório JK; a secretária-geral da Comissão de Diversidade Sexual, Renata Cysne; a secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, Tayrane Silva; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; a advogada Marcela Furst, membro da Comissão de Direito das Famílias; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família da Região Centro Oeste, Eliene Bastos; e a assistente de Direitos Humanos das Nações Unidas no Brasil, Maria Eduarda Dantas.