Brasília, 29/6/2016 – Para marcar a abertura dos trabalhos da Comissão de Previdência Complementar da Seccional, a OAB/DF sediou, na noite da última terça-feira (28), palestra sobre “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”. Além de marcar o início dos trabalhos da recém-criada comissão, o objetivo do evento foi debater o futuro da previdência complementar e discutir propostas para a melhoria da previdência a partir do resultado da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.
O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, abriu o evento alertando para a necessidade de uma fiscalização maior sobre essas entidades. “Vivemos momentos tristes na gestão desses fundos que merecem cada vez mais atenção e cada vez mais um olhar da sociedade para que consigamos que eles [os planos de previdência complementar] cumpram suas finalidades e atinjam os fins para que foram criados, que é garantir aos seus participantes um futuro mais seguro”, disse.
O relatório final da CPI, aprovado por unanimidade no dia 14 de abril, constatou irregularidades que provocaram prejuízos bilionários para aposentados e pensionistas. Ao todo, foram oito meses de trabalho analisando os números dos quatro maiores fundos de pensão do Brasil: Previ, Funcef, Postalis e Petros.
Palestrante no evento, o deputado federal e relator da CPI, Sérgio Souza (PMDB-PR), ressaltou que apesar das dificuldades de levar adiante as investigações, que detectou envolvidos que já estavam sendo investigados na operação Lava Jato, a comissão seguiu com resultados positivos.“Conseguimos um relatório de mais de 800 páginas. Nós tivemos dentro da CPI muitas dificuldades, porque muitos dos envolvidos estavam sendo investigados pela Lava Jato. Nós os convocávamos para ir depor e eles permaneciam em silêncio”, destacou.
De acordo com ele, o relatório foi construído com a ajuda de funcionários da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Banco Central, da Polícia Federal, de delegados e agentes, servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Publico. “Formamos uma verdadeira força tarefa”.
No relatório final, a CPI identificou um prejuízo de mais de R$ 6,5 bilhões em 15 casos de má gestão e fraude nos investimentos desses quatro grandes fundos de pensão. Ao final do relatório, a comissão sugeriu ao Ministério Público Federal que investigue e proponha ações contra cem dirigentes, ex-dirigentes e operadores que estariam envolvidos nos casos.
O presidente da Comissão de Previdência Complementar, Jorge Faiad, destacou a importância de iniciar os trabalhos debatendo a CPI. “Seria obrigatório que o primeiro debate começasse a partir dos relevantes fatos investigados pela CPI dos Fundos de Pensão, mas com uma visão holística, sem ignorar o passado e o presente, mas com olhos voltados para o futuro”, disse Faiad, que ressaltou que os tempos são ainda mais difíceis para os que enfrentam os desafios da idade mais avançada.
“Estamos atravessando um período de desesperança decorrente da grave crise que vivemos. E essa desesperança se revela mais aguda para as pessoas que hoje enfrentam os desafios da idade avançada, da doença, da viuvez ou da orfandade, justamente aquelas que são a razão da existência da previdência complementar”, afirmou.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, enfatizou que é preciso ter governança dentro dessas entidades. “Ao longo do tempo nós fomos descobrindo que ter participação na gestão era a primeira de uma série de questões que envolvem governança. Nem de longe se resume em eleger diretor e eleger conselheiro. É o primeiro passo”.
O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro, também afirmou que é preciso dar mandato aos servidores da Previc nas gestões. “Precisamos converter a Previc em órgão do estado. É preciso também que esse órgão tenha um padrão internacional de supervisão, um padrão que funcione como auxiliar”, destacou.
Para o diretor de fiscalização da Previc, Sérgio Djundi, “a CPI tem uma visão bastante específica. Ela é um processo de investigação pelo Judiciário, que obviamente investiga os casos que tem irregularidade envolvida e concentra seus trabalhos sob aspectos específicos dos fundos de pensão”.
Também compuseram mesa a conselheira e presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Ridel, o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, a vice-presidente da Comissão de Previdência Complementar, Cristiane de Castro Fonseca, o secretário-geral da Comissão de Previdência Complementar, Renato Lobo Guimarães, e o Secretário-geral adjunto da Comissão de previdência Complementar, Edward Marcones Gonçalves.
Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF