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PROGRAMA DE DIREITO SOCIETÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS
Curso: Direito Societário e Mercado de Capitais
Professor: Mauro Ribeiro Neto
Qualificação Procurador da Fazenda Nacional, Pós-Graduado em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, Professor titular de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Professor do L.L.M. em Direito Empresarial do IBMEC e da Escola Superior de Advocacia – ESA, em Brasília.
Carga horária: 5 encontros de 3 horas de duração
1) Resumo Profissional:
• Professor Titular de Direito Empresarial no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP;
• Professor na Pós-Graduação em Direito Empresarial do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC; e
• Procurador da Fazenda Nacional lotado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, especificamente na Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União – CAS.
2) Formação Acadêmica:
• Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; e
• Pós-graduado em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
3) Publicações:
• XIV SEMEAD, Planejamento tributário aliado à gestão financeira eficaz
(http://www.ead.fea.usp.br/semead/14semead/resultado/trabalhosPDF/943.pdf )
• Poder de Controle: Uma análise contextualizada e econômica. (Livro: As ciências jurídicas sob diversos enfoques.)
• As empresas estatais e o abuso do poder de voto ou do poder de controle.
EMENTA:
1 – ACORDO DE ACIONISTAS E PODER DE CONTROLE. 2 – ABUSO DE PODER E CONFLITO DE INTERESSES. 3 – MERCADO DE CAPITAIS, VALORES MOBILIÁRIOS E “PIRÂMIDE FINANCEIRA”. 4 – COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA. 5 – ARBITRAGEM SOCIETÁRIA.
OBJETIVOS:
1. Identificar os princípios fundamentais do processo eleitoral e da teoria geral dos recursos.
2. Analisar os meios processuais adequados para ajuizamento de recursos eleitorais.
3. Entender o rito processual eleitoral.
4. Evidenciar os principais normativos juridicos onde estão previstas os recursos eleitorais.
5. Reconhecer os recursos eleitorais e seus respectivos cabimentos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. ACORDO DE ACIONISTAS E PODER DE CONTROLE.
1.1. Espécies de acordos.
1.2. Funções do acordo de acionistas.
1.3. Cláusulas relevantes.
1.4. Âmbito de proteção.
1.5. Execução específica do acordo.
2. ABUSO DE PODER E CONFLITO DE INTERESSES.
2.1. Diferença entre os institutos.
2.2. Consequências práticas da distinção.
2.3. Formas de evitar o abuso e o conflito.
2.4. Mecanismos de repressão.
3. MERCADO DE CAPITAIS, VALORES MOBILIÁRIOS E “PIRÂMIDE FINANCEIRA”.
3.1. Conceito.
3.2. Importância.
3.3. Bovespa e mercado de balcão.
3.4. Espécies de Valores.
3.5. Pirâmide Financeira.
4. COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA.
4.1. Histórico.
4.2. Relevância.
4.3. Lei Anti-Corrupção.
4.4. Mecanismos preventivos e repressivos.
4.5. Conceito. Princípios e Instrumentos de Governaça.
4.6. Governança nas Estatais. Lei 13.303, de 2016.
5. ARBITRAGEM SOCIETÁRIA.
5.1. Conceito.
5.2. Relevância econômica.
5.3. Legislação.
5.4. Vantagens e Desvantagens.
5.6. Princípios.
METODOLOGIA:
Exposição participada
Seminário
Construção de Minutas Contratuais
DURAÇÃO
5 (cinco) encontros de 3 (três horas)
BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva. 2012.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2014.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. V.1. São Paulo: Saraiva, 2014.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2014.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. V.1. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Vol. 1. São Paulo: Saraiva. 2014.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Curso de Direito Empresarial. São Paulo:RT. 3 ed. 2013
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Vol. 1. São Paulo: Atlas, 2014MIRANDA, Jorge. Estudos de Direito Eleitoral. Lisboa: Lex, 1995.
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