Infelizmente, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora em 2016, isso equivale a 4,4 milhões de agressões por ano. Destas, 40% contaram sofrer assédio dos mais variados tipos. Esses são dados da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Para tratar da questão do assédio moral no ambiente de trabalho, a OAB/DF realizou, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, na noite desta segunda-feira (26). O tema foi debatido em diferentes vertentes, como a questão trabalhista, administrativa e criminal.
Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, endossou a necessidade do empoderamento feminino para que não exista o medo de denunciar o assédio assim que ele ocorra. “Para que possamos combater a violência, seja ela psicológica ou física, devemos conversar sobre as diversas formas que acometem as mulheres. Nós nos empenhamos diariamente em garantir os direitos, não só das advogadas, mas também de todas as mulheres do nosso país porque sabemos do valor que temos e da dor que é ser assediada. Lutaremos até o fim para garantir todos os direitos das mulheres”.
Cristina Alves Tubino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, conta que uma das armas para combater o assédio é o conhecimento. “Temos que ter sororidade. Devemos olhar todas as colegas com empatia e perceber que já estivemos e provavelmente voltaremos a estar no lugar delas. A coragem é o que nos move na luta contra o assédio, venha ele de onde vier”, disse.
A promotora de Justiça Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Larissa Bezerra Luz, tratou de questões práticas como as provas que a vítima pode apresentar e a forma de abrir um processo contra o agressor. Além disso, conversou também sobre as consequências psicológicas das vítimas de assédio sexual em ambientes de trabalho e as possíveis indenizações que podem ser pedidas. Larissa ressaltou ainda que, seja onde for que ocorra o assédio, o essencial é não ter medo de denunciar.
Ana Paula Machado Amorim, presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da ABA, explica que é importante que todas as mulheres tenham a consciência que no contrato individual de trabalho existe uma legislação que deve ser respeitada. A legislação a protege, e o assédio pode ser penalizado sim, seja com a rescisão direta do contrato de trabalho ou ainda com a condenação do assediador em danos morais. “Com a denúncia, ela não só está conseguindo direitos para ela mas também para todas as outras advogadas”.
Marília Gabriela Gil Brambilla, presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira das Advogadas (ABA), falou sobre a necessidade da criminalização do assédio moral como crime contra a liberdade individual. Para Marília é essencial que a vítima busque as autoridades, como por exemplo a delegacia da mulher, para a apuração dos fatos.
Ao final do evento foi aberto um espaço para que as presentes dividissem suas histórias e tirassem suas dúvidas. Liliana Marquez, presidente da Comissão de Direito de Família, também compôs a mesa do evento.