Em vista da intensificação da atividade da advocacia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e com intuito de defender as prerrogativas dos advogados, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acompanhado da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, visitou o gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues, na tarde desta terça-feira (18). O ministro é relator no processo de adequação do regulamento interno do Tribunal ao novo Código de Processo Civil (CPC).

Dentre os pedidos da Seccional estão a possibilidade de requerer sustentação oral até antes do início da sessão, a inclusão da OAB como entidade permitida a formular consulta ao TCU e o acesso aos autos a advogados em processos de fiscalização do Tribunal.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acredita que as contribuições da Ordem para o regimento irão respaldar as prerrogativas dos advogados. “Nós esperamos que essas propostas sejam adotadas no regimento interno, permitindo a completa atividade da advocacia dentro do Tribunal”, ressalta.

O ministro Walton Alencar Rodrigues recebeu os pleitos da advocacia e declarou que o regimento interno do Tribunal é um trabalho que está em elaboração. Por fim, Alencar afirmou que os pedidos da Ordem “serão devidamente levados em conta”.

Cairo Bittar, presidente da Comissão, considerou positiva a visita ao Tribunal. “Nós conseguimos debater temas fundamentais relacionados ao regimento interno e as modificações necessárias para que os advogados possam exercer sua atividade de forma regular e na plenitude da defesa dos seus clientes”. Para Monique Rafaela, vice-presidente da Comissão, a visita ajudou no fortalecimento da construção do diálogo entre a OAB/DF e o Tribunal de Contas da União.

Também participaram da reunião a secretária-geral da Comissão, Ana Carla Rodrigues Teixeira, a integrante da Comissão, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes e o chefe de gabinete, Rodrigo Oliveira.

Confira a íntegra do ofício.