Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle

Em vista da intensificação da atividade da advocacia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e com intuito de defender as prerrogativas dos advogados, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acompanhado da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, visitou o gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues, na tarde desta terça-feira (18). O ministro é relator no processo de adequação do regulamento interno do Tribunal ao novo Código de Processo Civil (CPC).

Dentre os pedidos da Seccional estão a possibilidade de requerer sustentação oral até antes do início da sessão, a inclusão da OAB como entidade permitida a formular consulta ao TCU e o acesso aos autos a advogados em processos de fiscalização do Tribunal.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acredita que as contribuições da Ordem para o regimento irão respaldar as prerrogativas dos advogados. “Nós esperamos que essas propostas sejam adotadas no regimento interno, permitindo a completa atividade da advocacia dentro do Tribunal”, ressalta.

O ministro Walton Alencar Rodrigues recebeu os pleitos da advocacia e declarou que o regimento interno do Tribunal é um trabalho que está em elaboração. Por fim, Alencar afirmou que os pedidos da Ordem “serão devidamente levados em conta”.

Cairo Bittar, presidente da Comissão, considerou positiva a visita ao Tribunal. “Nós conseguimos debater temas fundamentais relacionados ao regimento interno e as modificações necessárias para que os advogados possam exercer sua atividade de forma regular e na plenitude da defesa dos seus clientes”. Para Monique Rafaela, vice-presidente da Comissão, a visita ajudou no fortalecimento da construção do diálogo entre a OAB/DF e o Tribunal de Contas da União.

Também participaram da reunião a secretária-geral da Comissão, Ana Carla Rodrigues Teixeira, a integrante da Comissão, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes e o chefe de gabinete, Rodrigo Oliveira.

Confira a íntegra do ofício.

A advocacia do Distrito Federal tem muito o que comemorar. A OAB/DF apresentou, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã desta quinta-feira (29), as novidades de pesquisa nas bases de jurisprudência da Corte de Contas. A ferramenta de pesquisa passou por um importante processo de reformulação.

Cairo Bittar, presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, afirma que esse é um instrumento indispensável para o exercício da profissão, uma vez que os advogados precisam ter acesso fácil e completo à jurisprudência dos Tribunais, de modo que possam exercer com plenitude a defesa dos seus clientes. Essa parceria, entre a OAB/DF e o TCU, demonstra a efetiva valorização do advogado perante os Órgãos de Controle. A Ordem precisa ter garantido esse espaço e exigirá absoluta transparência e acesso irrestrito às informações dos Órgãos de Controle. Assim, o advogado está sendo respeitado e suas prerrogativas defendidas”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, considerou o evento uma grande vitória para os advogados. Primeiro, porque se consolidou uma parceria entre duas grandes Instituições, a OAB/DF e o TCU. Segundo, por demonstrar o real avanço dos trabalhos da Ordem em defesa das prerrogativas. “Trata-se de conferir transparência e segurança aos cidadãos de bem, afinal, é elementar ao Estado Democrático que o administrado e o operador do direito saibam com clareza e facilidade o teor e os fundamentos das decisões dos órgãos julgadores”. Por fim, ressalta que ainda a muito a se fazer no sistema de pesquisa e jurisprudência e que a Ordem irá acompanhar o processo.

Para Monique Furtado, vice-presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, a importância do evento se dá por apontar uma direção da Corte de Contas para uma aproximação com o ofício dos advogados. “Hoje a gente tem dificuldade de ter acesso e proximidade com o Tribunal. Então, eventos como este demonstram o esforço que a OAB/DF tem feito para que a advocacia do Distrito Federal seja de fato respeitada dentro do TCU”.

Márcio Albuquerque, secretário assessor do Tribunal de Contas da União, conta que o evento trouxe uma explicação sobre as bases da jurisprudência do TCU. “São 4 bases ao todo, e hoje demonstramos que é muito mais produtivo encontrar uma tese se nós pesquisarmos em cima da bases de jurisprudência selecionada do que em bases de acórdãos, pois a base de acórdãos tem muitas informações e a selecionada já vem explicada pelo Tribunal para o público em geral”.

Rodrigo Felisdorio, secretário de soluções de tecnologia e TI do TCU, explica que existe hoje um avanço da pesquisa jurisprudencial no Órgão de Controle em benefício dos advogados. “O Tribunal tem o propósito de construir uma ferramenta que possibilita tanto uma pesquisa para um público que não tem conhecimento específico, tanto para os advogados que trabalham com informações especializadas”. Felisdorio conta ainda que o feedback tem sido bastante positivo.

No fim do evento, foram sorteados aos participantes 3 bolsas de estudo para a Escola Superior de Advocacia (ESA).