Apesar da crise que assola o país, o Brasil vem se inserindo cada vez mais em um contexto mundial de comércio, indústria e serviço, por isso é necessário que se tenha informações claras e objetivas de como são feitas as tributações nessas relações. Ciente dessa demanda, a OAB/DF realizou, na noite desta quinta-feira (21), o I Seminário de Direito Tributário Internacional. A Casa, em um auditório lotado, recebeu grandes autores e palestrantes que debateram de que forma se dá a cobrança de tributos no país, uma vez que o assunto ainda gera bastante insegurança jurídica.
Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, ressalta que é essencial que os advogados tenham conhecimento nessa matéria porque cada vez mais serão requisitados profissionais qualificados que dominem o tema. “As empresas precisam de consultores jurídicos que saibam dar a elas informações precisas e seguras de como irá acontecer a tributação internacional, tanto na empresa nacional como na multinacional”, afirma.
Sergio André Rocha, professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), falou sobre como as relações entre fisco e contribuinte se desenvolvem. “Hoje existe uma binarização das relações, isso resulta em uma constante desconfiança e enfrentamento por parte do fisco em relação ao contribuinte e vice e versa. Isso impede o reconhecimento do mérito das posições das partes contrárias, impede também que nós consigamos efetivamente desenvolver o sistema de maneira a garantir tanto uma arrecadação que seja suficiente para satisfação das necessidades públicas, quanto um ambiente de segurança para as empresas privadas”.
Já o Coordenador da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Moisés Carvalho, demonstrou como o CARF vem aplicando os trabalhos em face da legislação brasileira tributária especialmente no caso dos lucros auferidos no exterior. O ponto alvo da discussão é saber se a lei brasileira de base universal e tributação de lucros auferidos no exterior é compatível ou não com os tratados. “A posição que permanece hoje no CARF é no sentido de que o lucro atingido na tributação da lei brasileira é aquele da própria empresa, o que então não implicaria a violação aos tratados firmados para evitar a dupla tributação”.
O professor do programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Católica em Brasília e conselheiro do CARF, Marcos Aurélio Pereira Valadão, falou sobre o sistema internacional tributário sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Já a doutora em Direito Tributário, Liziane Angelotti Meira Iziane, debateu sobre o preço de transferência e da valoração aduaneira. Por fim, Rômulo Ramalho, mestre e especialista em Direito Tributário e membro da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, abordou a troca automática de informações na era da globalização fiscal.
Também compôs a mesa do evento o presidente da Comissão Especial de Inovação, Rodolfo Tamanaha e o advogado tributarista especializado em Tributos indiretos e contencioso tributário, Gustavo Brigagão, que veio ao seminário fazer um convite aos advogados para que participem do Congresso Internacional de Direito (IFA 2017), realizado no Rio de Janeiro, em agosto e setembro deste ano. Clique aqui para mais informações.