Em sua última reunião do ano, terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Legislativos realizou um talk show sobre o recurso repetitivo, aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham teses idênticas. A palestra abordou ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012, que estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais.
Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, “é com grande satisfação que a Casa promove debates profícuos à classe e recebe grandes nomes da advocacia para debater temas em voga no cenário jurídico”.
Em sua explanação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, apontou o novo Código de Processo Civil (CPC) como instrumento de formação de precedentes qualificados e de gestão das demandas repetitivas. Para ele, o novo CPC sistematiza os processos de forma moderna, simples e orgânica ao valorizar a conciliação e a mediação.
“O novo CPC constitui uma codificação moderna e orgânica de nosso direito processual civil. Ele traz a previsão de importantes instrumentos para solução de demandas repetitivas e apresenta preocupação especial com a justiça e a segurança jurídica no julgamento das demandas de massa”, concluiu o ministro Sanseverino.
Elaine Mazzaro, integrante da Comissão de Assuntos Legislativos, presidiu os trabalhos da Noite. Elaine explicou que a PEC 209/2012 trata de criar um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no STJ. Ela ressaltou porém, que o assunto ainda é polêmico e precisa da aprovação das duas casas do Congresso Nacional.
Por fim, acrescentou que “debates como este, audiências públicas e reuniões realizadas pelos ministros relatores dentro no âmbito do próprio STJ, visam buscar mecanismos de celeridade para do trâmite processual. Além disso, melhoram o entendimento sobre o volume que sobrecarrega o Judiciário e as condições para tentar resolver este problema”.
Compuseram a mesa do evento o professor e ex-conselheiro da OAB/DF, Jorge Amaury Nunes; a secretária-geral da Comissão, Isabela Villefort e o advogado público, Rafael Vasconcellos. A palestra também contou com a presença dos membros da comissão Elizafã Almeida, Larissa Romana e Renato Almeida.