A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito à Saúde, promove nesta quinta e sexta-feira (28 e 29/11) o 1° Congresso de Direito Médico e da Saúde do Centro-Oeste. O evento é aberto ao público e contará com a presença de especialistas que debaterão questões como os impactos da intervenção estatal no sistema de saúde, o acesso a medicamentos e os conselhos de medicina e as questões éticas profissionais.

O congresso será no auditório da OAB/DF. As inscrições são gratuitas. Os participantes que doarem um brinquedo novo ou usado receberão um certificado de participação de 10 horas. Os objetos devem ser entregues no dia do evento.

Na abertura, nesta quinta-feira (28/11) às 18h, o doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Guilherme Fernandes Neto falará sobre o direito à saúde e os efeitos imprevisíveis da intervenção estatal”. Na sequência, o advogado Osvaldo Simonelli, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, fará palestra com o tema “Os Conselhos de Medicina e o Desempenho Ético da Profissão”. O debatedor da noite é Wendell do Carmo Sant’ana, que é presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/DF, advogado e pós-graduado em ciências criminais e processo civil.

Na sexta-feira (29/11), a partir das 9h, o promotor de justiça Daniel dos Santos Rodrigues falará sobre o acesso a Medicamentos e os diálogos institucionais. Em seguida, o advogado e doutor em Saúde Global e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) Jordão Horácio da Silva Lima, que é membro da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (OAB/GO), discutirá os desafios e perspectivas da judicialização da saúde e do acesso a medicamentos no Brasil. O painel será conduzido pela presidente da Comissão da Saúde da OAB/GO, Caroline Santos.

Às 10h45, será a vez da OAB/MS conduzir o painel “Objeção de Consciência e Recusa Terapêutica na Relação Médico-Paciente: Aspectos Bioéticos e Jurídicos da Resolução CFM nº 2.232/2019″, com as palestrantes Lívia Callegari, especialista em Direito pela Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, e Giovanna Trad, especialista em Direito Médico e da Saúde. Para tratar sobre a prevenção do risco jurídico na segurança do paciente a palestrante será Caroline Santos. O debatedor do painel é o advogado Allan Cotrim do Nascimento.

Na parte da tarde, a partir das 14h, haverá o painel da OAB/DF”Autogestão e Ressarcimento ao SUS na Visão Jurídica”, conduzido pela presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi. A partir das 15h45, será a vez do painel da OAB Nacional, que tratará sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A debatedora é Ana Luiza Mousinho, advogada especialista em Direito da Medicina e da Saúde pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito Médico e Saúde do Conselho Federal da OAB pela Seccional de Pernambuco.

Confira a programação completa.

O congresso conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), da OAB Nacional, da Comissão de Biodireito da OAB/MS e da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/GO.

Anote aí!
1° Congresso de Direito Médico e da Saúde do Centro-Oeste
Data: nesta quinta (28) e sexta-feira (29/11)
Inscrições: www.oabdf.org.br/eventos
Local: Auditório da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Asa Norte – Brasília (DF)
Mais informações: [email protected]

Comunicação OAB/DF