Em audiências no início da tarde desta segunda-feira (16/3) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero, e o corregedor da Corte, Humberto Adjuto Ulhoa, a diretoria da OAB/DF pediu que sejam adotadas no Poder Judiciário medidas preventivas ao coronavírus causador da Covid-19. O pedido foi feito também, por meio de ofício, à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Maria Regina Guimarães.
Entre os pedidos feitos ao TJDFT e ao TRT-10, estão a suspensão dos atos processuais presenciais de 16 a 31 de março, período de adoção das medidas de emergência decretadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A OAB/DF defende que sejam mantidos exclusivamente os prazos dos processos em tramitação no PJe, de modo a garantir o funcionamento da Justiça.
Ao TJDFT, onde o ofício foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, o secretário-geral da Seccional, Márcio de Souza Oliveira, e o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, foi pedido também a manutenção, sem qualquer restrição, dos atos processuais de urgência em processos relacionados a réus presos, como as audiências de custódia e admonitórias e as tutelas de urgência de toda natureza. Do mesmo modo, no ofício ao TRT-10, a diretoria da OAB/DF pediu que sejam mantidos os atos processuais que implicam quaisquer tutelas de urgências.
Às duas Cortes, foi pedido ainda prioridade na expedição de alvarás e ordens de pagamentos; a disponibilização de teleatendimento dos magistrados à advocacia, preferencialmente por vídeo e voz, propiciando pleno acesso para despachos e apresentação de memoriais; e a flexibilização dos prazos processuais às advogadas e advogados que justificarem dificuldades de atuação profissional em decorrência de sintomas ou contaminação do COVID-19. “Estes são ponto importantes, tendo em vista o período que a advocacia terá suas remunerações prejudicadas”, comentou Délio Lins.
Nos pedidos, a diretoria destacou a importância da edição de atos normativos pelas Cortes para uniformizar os procedimentos a serem seguidos pela advocacia, magistratura, membros do Ministério Público, partes processuais, servidores e demais interessados. “O objetivo é evitar conflitos entre medidas isoladas que eventualmente venham a ser expedidas pelas varas”, explicou Délio Lins, que reforçou a importância também de criação de grupos de trabalho para tratar dos temas decorrentes do Covid-19, com a participação efetiva de representante da OAB/DF.
Confira a íntegra do ofício enviado ao TJDFT.
Confira a íntegra do ofício enviado ao TRT-10.
Comunicação OAB/DF
Texto e imagens: Ana Lúcia Moura