Em mais uma iniciativa em defesa da sociedade, em meio à pandemia do novo coronavírus, a OAB/DF pediu às operadoras telefônicas e ao Governo do Distrito Federal (GDF) que, durante o prazo de 90 dias, mantenha ininterruptos os fornecimentos de água e luz e os acessos à telefonia e internet, ainda que os consumidores não possam pagar pelos serviços no período.
Os pedidos foram feitos aos presidentes da Claro, José Antônio Guaraldi Félix; da Oi, Rodrigo Modesto de Abreu; da Tim Brasil, Pietro Labriola; da Algar Telecom, Jean Carlos Borges; e da Telefônica Brasil, Christian Mauad Gebara.
Ao governador Ibaneis Rocha, a Seccional pediu a publicação de ato garantindo a continuidade dos serviços de telefonia. Solicitou também a não suspensão do fornecimento de água e luz por igual prazo, ainda que o consumidor não tenha condições de arcar com as faturas no período. Os pedidos foram feitos individualmente também aos presidentes da CEB, Edison Antônio Costa Britto Garcia, e da Caesb, Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa.
Cobranças devidas
O objetivo dos pedidos é garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o período de isolamento e quarentena necessários ao controle da pandemia causada pelo Covid-19. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, explica que não se trata de isenção. “As respectivas cobranças continuarão sendo devidas, contudo o que se pede é que, nos casos de consumidores em dificuldades financeiras, os serviços sejam mantidos em caráter excepcional”, explicou.
O dirigente argumenta que, em tempos de isolamento social, o telefone e a internet permitem acesso às informações de saúde, à continuidade de serviços de atendimento telefônico e virtual em diversos segmentos da economia, a viabilização de cursos, aulas e outras atividades cotidianas interrompidas presencialmente por causa da doença, além de promoverem aproximação de pessoas que precisam manter distância física em prol da saúde coletiva”, justificou Délio Lins, nos pedidos feitos às operadoras de telefonia e ao governador Ibaneis Rocha.
O presidente da Seccional argumentou ainda que a pandemia “trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física como também a saúde financeira da população em geral”. “É preciso destacar que faculdades e escolas recorrerão ao sistema de ensino a distância, bancos terão o atendimento presencial ao público comprometido, sendo o serviço de internet indispensável para continuidade de uma série de atividades”, ressaltou.
Délio Lins reforça que estes são serviços essenciais, previstos na nossa legislação. “Cabe à Ordem pugnar para que sejam garantidos. É papel da nossa instituição defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social, assim como a aplicação das leis e a rápida administração da Justiça”, concluiu.