Ao inaugurar, na manhã desta sexta-feira (27/3), o programa de transmissões ao vivo no Instagram da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, anunciou que pediu à Presidência da República a inclusão da advocacia privada no rol de atividades e serviços públicos essenciais neste período de enfrentamento ao coronavírus causador da Covid-19.
Ao lado do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, em transmissão cada um em sua casa, Santa Cruz falou sobre esta e outras medidas que a Ordem vem adotando em razão dos perigos da doença. Délio Lins também detalhou as ações que a diretoria da Seccional têm buscado garantir junto ao Judiciário e aos órgãos administrativos para proteger a advocacia e a sociedade. Desde as primeiras medidas de enfrentamento ao coronavírus, a OAB/DF enviou 52 ofícios a tribunais e órgãos administrativos e de governo.
Délio Lins anunciou ainda a prorrogação até 17 de abril do atendimento remoto na Seccional, na Subseção de Taguatinga, na Fundação de Assistência Judiciária e no Clube dos Advogados. As medidas estão em vigor desde a última semana, em consonância com as ações emergenciais adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelo Judiciário para diminuir os impactos da pandemia.
Entre as medidas do Conselho Federal anunciadas na transmissão, Santa Cruz defendeu a ampliação da abrangência do decreto presidencial 10.292/2020. A norma reconhece como serviço essencial apenas as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública. “Queremos incluir a advocacia privada, cujo trabalho é elementar para o atendimento das necessidades inadiáveis da população no tocante à obtenção da prestação jurisdicional. Se o pleno acesso à Justiça não estiver disponível, coloca em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população”, disse ele, que anunciou também a primeira reunião, nesta sexta-feira, do Comitê de Crise Covid-19, criado pelo Conselho Federal. Délio Lins lembrou que no Distrito Federal a atividade da advocacia privada não entrou no rol de atividades comerciais que o governador limitou.
Recursos
Outro ponto discutido na live foram os alvarás. Délio Lins lembrou que conseguiu garantir prioridade na expedição de alvarás junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região (TRT-10). Santa Cruz lembrou o esforço do Conselho Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro federal da OAB/DF Francisco Caputo, para garantir que a medida valesse em todo o território nacional. “A situação da advocacia é muito variada: existe uma que pode aguardar o momento crítico passar e existe outra mais sofrida, nossos colegas mais novos, e para eles precisamos buscar soluções”, disse Santa Cruz.
O presidente do Conselho Federal também falou que está em debate a possibilidade de pedir ao CNJ a liberação dos prazos do PJe. “Sabemos que a tendência é uma escalada de busca pelo Judiciário neste período”, justificou.
O presidente da OAB/DF destacou que o assunto ainda divide a classe, o que torna o debate necessário. “Essa decisão é difícil porque as coisas vão evoluindo a cada dia e estamos diariamente refazendo as análises. Há três dias entendíamos que é não é hora do processo eletrônico voltar a correr prazo, mas tenho visto a classe dividida. Todos os dias recebo pedidos para que atuemos para liberar os prazos. Ao mesmo tempo, diariamente recebo pedidos para que permaneçam suspensos”, explicou.
Santa Cruz lembrou ainda que o Conselho Federal liberou recursos às seccionais para apoiar as ações contra o coronavírus e flexibilizou o pagamento das anuidades. “Vínhamos com uma política de austeridade, mas tivemos de agir, porque as seccionais são os espaços de enfrentamento dos problemas no cotidiano”. Délio Lins destacou que a Seccional obteve junto ao Banco de Brasília (BRB) linha de credito para apoiar a advocacia.
Ensino à distância
As transmissões ao vivo integram o projeto de modernização da ESA/DF iniciado no ano passado. Antecipadas para oferecer alternativas de conhecimento à advocacia neste período de isolamento social, as lives funcionarão como piloto de um projeto de ensino à distância que está sendo desenvolvido pela Escola e que será oferecido pela primeira vez na história da ESA/DF e da OAB/DF. “Essas lives são a primeira expressão do mergulho que a ESA/DF pretende dar no ensino à distância. Então, vamos aproveitar este difícil momento para, de um lado, proporcionarmos à advocacia acesso a conhecimento e, de outro, fazermos disso o piloto de um projeto de ensino à distância em que já vínhamos trabalhando”, explica o diretor da ESA/DF, Fabiano Jantalia.
As lives ocorrerão às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 10h, no Instagram da OAB/DF e da ESA/DF, com participações de um professor e de um dirigente da Seccional. Serão abordados temas como, por exemplo, o planejamento financeiro em momentos de crise para auxiliar advogados e advogadas na organização da carreira neste período de pandemia.
Na segunda-feira (30/3), a live será sobre as questões trabalhistas decorrentes das Medidas Provisórias 927 e 928, publicadas nesta semana, com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Fernando Abdala, e o professor da ESA/DF, Gaudio de Paula. Estão previstas também lives sobre os impactos das medidas de isolamento social na violência doméstica e no sistema prisional.
Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura