A OAB/DF pediu a CNJ, ao Ministério da Economia e à Secretaria do Tesouro Nacional o imediato pagamento dos precatórios com previsão orçamentária para 2020. Solicitou ainda ao CNJ providências junto ao TJDFT, TRF-1 e Varas Federais para a expedição dos precatórios com previsão de pagamento em 2021.

No atual contexto de pandemia, o pagamento e a expedição de precatórios ganha especial relevo, pois, grande parte dos credores da Fazenda Pública são servidores públicos idosos e/ou portadores de doenças graves, que aguardam o recebimento de valores há décadas.

Como os beneficiários dos precatórios compõem o grupo de risco de infecção pelo coronavírus, é urgente o pagamento de precatórios com previsão orçamentária para 2020.

Pelo mesmo motivo, as expedições de precatórios devem ser priorizadas, pois viabilizarão o recebimento de valores futuros.

Ademais, o pagamento dos precatórios gera receita para os entes públicos, por meio da tributação no momento do pagamento e garante liquidez aos cidadãos, o que movimenta a economia.

Apesar dos benefícios sanitário e econômico do pagamento dos precatórios, há movimento por parte de alguns entes públicos para impedir a liberação dos valores, o que prejudica a população e desrespeita o trabalho da advocacia.

Para garantir o pagamento dos precatórios com previsão orçamentária para 2020, bem como as expedições desses, a OAB/DF está atuando em conjunto com a OAB Federal e com o FONACATE, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, frente ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal, ao Ministério da Economia e à Secretaria do Tesouro Nacional.