Proposta a ser apreciada pelo CFOAB converge com a da jovem advocacia do DF

Daqui a 30 dias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) poderá fazer história, aprovando uma proposta de alteração do provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia, para dar mais flexibilidade em suas regras. A Seccional do Distrito Federal da OAB já comemora, hoje (18), por meio do seu Conselho Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia Iniciante (CAJI), essa possibilidade, pois em cerca de 80% das novas regras estão as digitais da jovem advocacia do DF.

“Desde 2019, um grupo de trabalho da OAB/DF, tem trabalhado nessa flexibilidade, pois é o caminho para a promoção de um novo patamar profissional a milhares de jovens advogados do país”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmando, também, ter ficado satisfeito com o aproveitamento dos estudos da jovem advocacia do Distrito Federal.

ACESSE AQUI NA ÍNTEGRA O ESTUDO DA JOVEM ADVOCACIA DO DF

Matheus Eleuterio, secretário-geral, e Monise Lima, vice-presidente do Conselho Jovem, analisaram os resultados da reunião do CFOAB com otimismo. Também, é positivo o resultado, segundo a avaliação do presidente da Comissão da Advocacia Jovem Iniciante (CAJI), Gabriel Frezza.

Por que esse entusiasmo? Matheus explica: “Marcaram a apreciação da proposta de alteração do provimento para 30 dias, sem a possibilidade de renovação do prazo. O processo com vista coletiva evitará novo adiamento. Portanto, temos já o momento em que será votado. Segundo lugar, há muito mais convergência em prol da liberdade no exercício de fazer a publicidade profissional, do que em restringir. Assim, nossa proposta deverá ser vitoriosa.”

Monise Lima esclarece o quanto esse avanço é relevante para a OAB/DF. Segundo contou, o grupo de trabalho da Casa começou esse estudo logo em 2019. Ela ingressou nesse debate no final daquele ano e conseguiu acompanhar as discussões na CAJI e no Conselho Jovem. “Tivemos votação e aprovação pelo Conselho Jovem. Depois, o texto foi ao Conselho Pleno da OAB/DF e, com brilhante voto do relator Felipe Bayma, obtivemos sua aprovação por unanimidade! Despachamos no CFOAB, com o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto, que acolheu e reconheceu, na reunião de hoje, todo o nosso empenho. O CFOAB vai votar um conjunto de propostas que, cerca de 80%, acompanha a daqui, da OAB/DF”.

Para Monise, assim como Matheus, o essencial é que o CFOAB vai adotar o mais razoável em tempos de constantes transformações tecnológicas: “Vão trazer princípios do que não pode e permitir em geral. Não teremos mais tantas especificidades. Será dito, por exemplo, de modo genérico que o advogado poderá fazer publicidade de conteúdo informativo.

Gabriel Frezza, presidente da CAJI, entende que adiar por 30 dias, até para compreender melhor um estudo de 60 páginas do Colégio de Presidentes Seccionais, assinado no dia 13 de maio último, sendo que “alguns conselheiros federais disseram que só tomaram conhecimento hoje; outros disseram que receberam na semana passada”, apenas permitirá pacificar entendimentos, pois o conjunto central de ideias já está fortalecido.

“O relatório da conselheira Sandra Krieger, nesta manhã, segundo ele, acolhe o estudo da OAB/DF, com a liberação de patrocínio, por exemplo. O fato é estamos diante de um debate no CFOAB que nos traz a atualização necessária. Será daqui a 30 dias”, opinou Frezza.

ANÁLISE DO VOTO DA RELATORA

A CAJI e o Conselho Jovem vão se debruçar sobre o relatório da conselheira Sandra Krieger. Monise Lima adianta que o trabalho da OAB/DF continuará em vista de aperfeiçoamentos.
“Não faz sentido que, na hora de defender nossos clientes, a advocacia sustente que a liberdade deve respeitada, porém a própria OAB adote uma postura tão restritiva em relação à atuação dos advogados com o marketing. A liberdade da advocacia deve ser defendida ao máximo”, diz Matheus Eleutério.

Um dos aspectos que ficou no ar é sobre, se haverá ou não, um teto para links patrocinados. “Após a sessão vi alguns debates sobre essa questão quanto ao Google Ads, perguntas como: quanto poderá ser investido? Particularmente, penso que será difícil para a OAB fiscalizar. Se o provimento trouxer isso, será letra morta”, afirma Monise.

O QUE DIZ A RELATORA

A conselheira Sandra Krieger, minuciosa, apreciou o projeto em todos os detalhes. Disse: “Precisamos prover segurança jurídica para os profissionais do Direito. As pessoas que já de alguma forma se utilizam do que tratamos aqui. Muito do que tratamos aqui com até certo dogma ou apego, já estão reveladas como uma prática da advocacia. Evidente que a prática não teria o condão de tornar tudo mais permissivo, mas muitas dessas atuações dos advogados hoje são passiveis de serem absorvidas aqui.”

MEMÓRIA DA REUNIÃO DE HOJE

Foi um encontro por meio de videoconferência. A minuta do projeto em debate foi apresentada pelo secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto. Ele o fez depois muitas reuniões e consultas à advocacia.

Logo no início da reunião, os conselheiros ouviram relatório e voto da relatora; ao final, pediram a vista coletiva.

A próxima sessão extraordinária ficou marcada para daqui 30 dias, sem definição se o encontro será presencial ou realizado de forma híbrida.

MEMÓRIA DO ESTUDO DA JOVEM ADVOCACIA DO DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), durante a primeira Sessão Ordinária do seu Conselho Pleno, apreciou e deliberou, por unanimidade, encaminhar ao Conselho Federal da OAB estudo inédito produzido pelo Conselho Jovem e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante que propõe a regulamentação flexível das formas de publicidade do exercício profissional, especialmente na rede mundial de computadores. Acesse aqui o trabalho na íntegra.

O relator da proposta encaminhada pela jovem advocacia, Felipe Bayma, disse que trata-se de um texto “muito inteligente, que não cria polêmica e não tenta legislar”. Para ele, o que se propõe é “uma forma sensata de divulgação das informações e de conteúdos sobre o exercício da advocacia”.

Quem deve seguir regramentos é o profissional, destacou Bayma. Ele considerou que o texto apresentado alcança o clamor dos profissionais de Direito, especialmente da juventude.

“Regras menos ambíguas e critérios mais objetivos”, pontuou sobre a pretensão do trabalho, cumprimentando seus autores. “Não há como não ser favorável, pois alinha-se com as funções da OAB, tem ampla legalidade e constitucionalidade.” Bayma votou pela aprovação integral.

Leia mais aqui sobre a deliberação do Pleno da OAB/DF

Texto Montserrat Bevilaqua
Comunicação OAB/DF