De acordo com seccional local da entidade, o Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região descumpre decisão do CNJ sobre expediente.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que até em cinco dias amplie o horário de atendimento do balcão virtual da Corte, que estaria em descumprimento do que resolveu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido é assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, além de Rafael Martins, diretor de Prerrogativas da entidade.

“Como se sabe, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 372/2021, de 12 de fevereiro de 2021, determinou a criação de plataforma de videoconferência para atendimento telepresencial, denominada ‘balcão virtual’, com o objetivo de desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, principalmente em virtude do distanciamento social imposto pela pandemia”, registra.

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