Acontece, nesta quarta-feira (30), uma live organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, para falar sobre a lei nº 14.176/2021, que dispõe sobre os novos critérios de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC). Também, para discutir o auxílio inclusão do INSS.

A intenção da live é auxiliar as famílias com parentes autistas para que eles possam entender como ter acesso ao BPC e quais mudanças a nova lei trouxe para as famílias que buscam esse benefício.

A live vai contar com a presença do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Edilson Barbosa; o presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/PB, Paulo da Luz; o advogado e coautor do PL 3768/2020, Romeu Sá Barreto; advogada com pós-graduanda em inclusão e direito das pessoas com deficiência, Adrielly Moura, e o advogado da OAB/AM que atua em causas do BPC, Bruno Monteiro.

Edilson Barbosa explicou o que motivou a Comissão a fazer a live. “A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF decidiu fazer essa live para fazer com que os autistas e as famílias tenham acesso ao benefício de prestação continuada (BPC). “Hoje os idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência têm acesso ao benefício. Por conta da lei nº 12.764/2012, os autistas se igualam às pessoas com deficiência podendo receber o BPC.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, ainda explica o que mudou com a lei nº 14.176/2021. “Para ter acesso ao BPC a pessoa precisa ter ¼ do salário mínimo de renda per capita. Essa renda per capita diminuiu a quantidade de pessoas que podem ter acesso ao BPC. Por isso, tanto os autistas quanto as pessoas com deficiência lutam para que essa renda per capita aumente. E através dessa lei aumentou, então a ideia da live é que a OAB/DF informe essas novas regras.” Além de diminuir para metade do salário mínimo a renda per capita, essa lei criou o auxílio inclusão.

A presidente da Comissão Especial  de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Marlla Mendes, na manhã desta quarta-feira (30), disse não concordar com as previsões da lei por entender que há prejuízos para a comunidade de autistas e por, não ter participado de discussões sobre o texto antes de sua aprovação, não participará da live. Entende a lei como retrocesso.

Saiba mais na live, que acontecerá nesta quarta-feira (30), às 19:30, pelo Facebook da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF.

Acesse aqui o Facebook da Comissão!

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF, com informações da OAB/Nacional